Regulamentação dos e-sports avança em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (10), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 3.569/25, que estabelece normas para os esportes eletrônicos no estado. A iniciativa, proposta pelo deputado Coronel Henrique (PL), segue agora para a redação final antes de ser enviada para sanção do governador.
Definições e objetivos do projeto
O texto legal reconhece os e-sports como competições de jogos eletrônicos, disputadas individualmente ou em equipe, que demandam habilidades cognitivas, estratégicas e de desempenho. O projeto deixa claro que jogos de azar e apostas não fazem parte dessa definição.
Além disso, o PL enfatiza a promoção da cidadania e o respeito entre os participantes, com foco no combate a práticas discriminatórias por gênero, raça, etnia, religião ou qualquer outra forma de preconceito. Também destaca o incentivo ao fair play, assegurando ética e lealdade nas disputas.
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Fonte: atividadenews.com.br
Impactos para o desenvolvimento dos esportes eletrônicos
O projeto prevê diretrizes para o crescimento dos e-sports em Minas Gerais, incluindo a possibilidade de criação de entidades responsáveis pela organização, normatização e fomento da modalidade. Essa medida pode impulsionar a estruturação e profissionalização do setor no estado.
Outra mudança relevante é a alteração da Lei Estadual nº 15.457, de 2005, que trata da Política Estadual de Desporto. Com a atualização, os esportes eletrônicos passam a ser oficialmente reconhecidos como modalidade de desporto de rendimento, equiparando-se a outras competições tradicionais.
Esse reconhecimento abre caminho para ampliar incentivos, apoio institucional e desenvolvimento dos e-sports, que vêm crescendo de forma expressiva no Brasil e no mundo, com equipes profissionais e grandes audiências.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
Próximos passos para a aprovação final
Depois da aprovação em segundo turno, o projeto seguirá para a redação final na ALMG e, em seguida, será encaminhado ao Poder Executivo para análise e sanção do governador. A expectativa é que a regulamentação contribua para consolidar os esportes eletrônicos como uma modalidade competitiva de destaque em Minas Gerais.