Avanço Significativo para os eSports em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu um importante passo para os esportes eletrônicos ao aprovar, em primeiro turno, o projeto de lei 3.569/2025. A votação ocorreu na quarta-feira (6), no Plenário da ALMG, e busca estabelecer diretrizes que regulamentem a prática dos eSports no estado, reconhecendo essa atividade como uma forma de esporte e criando bases para sua organização e desenvolvimento.
O projeto, de autoria do deputado Coronel Henrique, foi elaborado com uma redação técnica que contou com a contribuição dos advogados Luana Mendes Fonseca de Faria e Marcos Soares Rodrigues Alves, ambos especialistas no universo dos games e esportes eletrônicos. A Federação Mineira de Esportes Eletrônicos (FEMEE) também manifestou apoio à iniciativa.
Inclusão dos eSports na Política Estadual de Desporto
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Dentre os principais pontos do projeto, destaca-se a alteração na Lei 15.457, de 2005, que regulamenta a política estadual de desporto em Minas Gerais. Com essa mudança, a modalidade eletrônica poderá ser reconhecida oficialmente como esporte de rendimento.
Além disso, o texto aprovado permite a criação de entidades responsáveis pela administração dos eSports, que terão a função de normatizar e promover competições e atividades relacionadas. Segundo a justificativa do projeto, os esportes eletrônicos são considerados uma prática esportiva contemporânea, fundamentada em habilidades estratégicas e cognitivas, com uma presença marcante entre jovens e adultos.
Durante o processo, o projeto passou por modificações que abordaram questões éticas, cidadania e fair play nas competições. Entretanto, pontos referentes a relações de trabalho foram retirados da proposta, pois são considerados de competência exclusiva da União. A proposta também garante que a organização dos eSports respeite os direitos autorais das desenvolvedoras de jogos.
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Reações Positivas de Especialistas e Entidades do Setor
A advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, uma das responsáveis pela redação técnica do projeto e atual presidente da Comissão de Games e E-sports da OAB-MG, expressou que a aprovação representa um avanço significativo para a regulamentação do setor em Minas Gerais. “A aprovação, em primeiro turno, das diretrizes para os eSports no estado é um marco importante. Essa iniciativa promove um desenvolvimento profissional para atletas, times e organizadores de competições”, afirmou.
Luana ainda destacou que essa medida posiciona Minas Gerais como protagonista no debate sobre a regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil.
Juan Pablo Conde Carmo, presidente da FEMEE, também enxergou a aprovação do projeto como um passo crucial para o reconhecimento institucional dos eSports no estado. “Os eSports em Minas Gerais já estão em plena atividade, movimentando atletas, equipes, eventos e comunidades. Com essa aprovação, começamos a construir um caminho mais estruturado, que trará mais respeito, organização e oportunidades para o mercado”, declarou.
Próximas Etapas para o Projeto de Lei
Após a votação em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.569/2025 voltará à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG para novas análises antes de seguir para o segundo turno de votação. As expectativas são altas para que a regulamentação avance e traga benefícios reais para o cenário dos esportes eletrônicos em Minas Gerais.