Audiência da CCJ para Jorge Messias
Na próxima quarta-feira, dia 29, às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá para a sabatina de Jorge Rodrigo Araújo Messias, advogado-geral da União, nomeado pelo presidente Lula (PT) para a função de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa sabatina acontece em um contexto em que, em outubro do ano passado, o então ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada, deixando uma vaga aberta na Corte. No mês seguinte, o presidente revelou a indicação de Messias.
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De acordo com a Constituição Federal, o processo de indicação e nomeação de ministros do STF envolve etapas específicas. A votação na CCJ é crucial, pois precede a deliberação no plenário do Senado, onde os votos são secretos.
Após a análise pela CCJ, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinar quando a indicação será discutida no plenário. Para que Messias seja aprovado, é necessário obter o apoio da maioria, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.
Se a indicação for rejeitada, o presidente pode optar por outro nome. Em caso de aprovação, a nomeação será publicada no Diário Oficial da União (DOU), oficializando a confirmação do novo ministro.
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Relatório e Requisitos para Indicação
O relatório sobre a indicação de Jorge Messias foi elaborado pelo relator Weverton (PDT-MA) e apresentado no dia 15 deste mês. Inicialmente, a leitura do relatório estava prevista para a terça-feira (28), conforme anunciado pelo senador maranhense. Contudo, Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, reiterou que a data original será mantida.
Conforme a legislação vigente, o indicado deve cumprir certos requisitos, como a regularidade fiscal e a ausência de parentes envolvidos em atividades públicas ou privadas relacionadas ao seu trabalho. No relatório, Weverton mencionou que Messias atende a todas as condições exigidas.
O senador também destacou a atuação de Messias à frente da AGU, com ênfase em sua participação na elaboração de acordos que visam a reparação das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais. Além disso, ele se destacou na resolução de um conflito de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara, evitando uma condenação na Corte Interamericana.