Regularização do Título Eleitoral é Urgente
Belo Horizonte – O prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral se aproxima rapidamente, com o término marcado para o dia 6 de maio. Este é o último momento para que os eleitores brasileiros resolvam suas situações eleitorais, evitando assim impedimentos para participar das eleições de 2026, nas quais serão escolhidos os novos governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República.
A data de 6 de maio é crucial para aqueles que precisam obter, transferir ou regularizar seu título de eleitor. Além disso, pessoas com mobilidade reduzida têm até essa data para solicitar a mudança para uma seção eleitoral acessível.
No estado de Minas Gerais, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), cerca de um milhão de eleitores estão com seus títulos cancelados. Os motivos mais comuns para esse cancelamento incluem a ausência de voto e a falta de justificativa em três eleições consecutivas, além de não comparecer durante a revisão de eleitorado.
Como Verificar a Regularidade do Título?
Os eleitores poderão conferir a situação de seus títulos de maneira simples. Para isso, devem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir os passos:
- Escolher a opção “Situação do título”;
- Identificar-se utilizando o CPF ou o número do título de eleitor.
Se o status estiver regular, o eleitor estará apto a votar este ano. Caso contrário, a maioria das pendências pode ser resolvida diretamente no site do TSE, especialmente por quem já cadastrou a biometria.
Resolvendo Pendências em Minas Gerais
Os cerca de 985 mil mineiros que se encontram com o título cancelado podem buscar a regularização através do site da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou de forma presencial em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE. Minas Gerais conta com cartórios eleitorais em todas as cidades, e os endereços podem ser facilmente encontrados no site do TRE-MG.
Contudo, é importante estar ciente de que, nos últimos dias que antecedem o prazo, pode haver filas, principalmente em Belo Horizonte, onde há cerca de 100 mil títulos cancelados.
Outra alternativa para atendimento é pelo Disque-Eleitor, ligando para 148 ou (31) 2116-3600, disponíveis para os eleitores de Minas.
Atendimentos e Multas
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar um documento de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e um comprovante de endereço. Aqueles que desejam trocar o domicílio eleitoral devem provar que residem há pelo menos três meses no novo endereço.
No caso do cancelamento devido à falta de comparecimento às urnas, é imprescindível o pagamento de uma multa de R$3,51 para cada turno em que o eleitor deixou de votar. O pagamento pode ser realizado via boleto, Pix ou cartão de crédito.
Punições para Eleitores Irregulares
Os eleitores que estiverem com o título cancelado não apenas ficam impedidos de votar, mas também enfrentam outras penalidades. Entre as sanções, estão a impossibilidade de obter ou renovar passaporte e outros documentos, além de não poder assumir cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 69 anos. Para aqueles com 16 e 17 anos ou 70 anos ou mais, o voto é opcional.