TRE-MG julga pedido de cassação por infidelidade partidária contra vereador de BH

Análise do caso de infidelidade partidária no TRE-MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciou nesta terça-feira (3/11) o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do mandato do vereador Wagner Ferreira (Rede), de Belo Horizonte. A acusação de infidelidade partidária foi apresentada pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, além da suplente Luana Souza (PT), que reivindica assumir a cadeira na Câmara Municipal.

Motivações e argumentos da ação

A controvérsia gira em torno da mudança de partido do vereador Wagner Ferreira, que deixou o Partido Verde (PV) para ingressar na Rede Sustentabilidade em março. A federação Brasil da Esperança sustenta que a desfiliação deveria ter sido aprovada por todo o conjunto da federação, e não apenas pelo PV, o que, segundo o pedido, configura infidelidade partidária passível de cassação do mandato.

Apesar do pedido de adiamento da sessão feito pela defesa, alegando ausência do advogado por viagem previamente agendada, o relator do processo, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, rejeitou o pedido, mantendo a data do julgamento.

Posicionamento da defesa e do Ministério Público

Na sua defesa, Wagner Ferreira argumenta que a saída do PV teve anuência formal do partido e que sofreu “grave discriminação política pessoal”, justificando a desfiliação por justa causa. O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo arquivamento da ação, defendendo a manutenção do mandato do vereador. O MPF entende que a autorização formal do PV é suficiente para caracterizar a justa causa, mesmo sem concordância das outras siglas da federação.

Consequências para a Câmara Municipal

Se a ação for aceita, Luana Souza, primeira suplente da federação Brasil da Esperança, deverá assumir a cadeira na Câmara Municipal no próximo ano. A mudança ocorre no contexto da eleição do vereador Pedro Rousseff (PT) para deputado federal, que abrirá vaga na Casa. O segundo suplente da federação é Célio Fróis (PV). Wagner Ferreira afirmou confiança na Justiça Eleitoral e ressaltou que sua mudança de partido seguiu as normas vigentes, além de destacar o parecer favorável do Ministério Público.