Debate sobre Revitalização do Centro de BH
Na próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, às 10h, será realizada uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 574/2025, que tem como objetivo instituir a Operação Urbana Simplificada (OUS). Este projeto, proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte, prevê incentivos urbanísticos e fiscais para revitalizar diversas áreas da cidade, incluindo o Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
A audiência é organizada pelas Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Os interessados poderão acompanhar o encontro tanto presencialmente quanto de forma remota, através do site e do canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.
A lista de convidados para o evento é extensa e inclui o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro, além de representantes do Ministério Público Federal e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Técnicos, especialistas e membros da sociedade civil também estão confirmados.
Histórico do Projeto e Debates
Desde sua apresentação em dezembro de 2025, o PL 574/2025 já gerou discussões acaloradas entre os vereadores. Durante a primeira reunião conjunta das comissões, a necessidade de ampliar o debate e incluir diferentes setores da sociedade na análise da proposta foi enfatizada.
Nesse contexto, foram aprovados mais de dez pedidos de informações ao Executivo. O vereador Bruno Miranda (PDT), relator do projeto, solicitou a apresentação dos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira da OUS e dos estudos urbanísticos que embasam a proposta. As respostas a esses pedidos serão apresentadas durante a audiência pública.
Objetivos e Benefícios da Revitalização
Conforme a justificativa do projeto, o intuito é fomentar a regeneração da área central de Belo Horizonte. O foco está na melhoria da mobilidade urbana, na diminuição dos deslocamentos pendulares e na promoção da oferta de moradia, com destaque para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS).
A proposta também visa modernizar e requalificar o parque imobiliário existente por meio de ações como retrofit, regularização de imóveis e atualizações funcionais. Além disso, prevê a criação da Unidade de Regeneração (UR), que representa o potencial construtivo adicional gerado por novos empreendimentos, além de atrair investimentos para a recuperação de equipamentos públicos, espaços urbanos e áreas verdes.
Concessão de Benefícios Fiscais
Um dos pontos mais debatidos do PL é a concessão de benefícios fiscais. Entre os incentivos propostos estão a isenção de IPTU para imóveis em construção e aqueles vinculados ao Programa de Locação Social, bem como a remissão do ITBI, entre outras medidas.
De acordo com a Prefeitura, essas isenções e remissões devem resultar, ao longo da vigência da OUS, em um aumento na arrecadação. Uma nota técnica da Secretaria Municipal de Fazenda estima um impacto financeiro de R$ 267,6 milhões em deduções e R$ 653 milhões em arrecadação de ISSQN de obras na região, totalizando um impacto positivo de R$ 385,4 milhões.
Próximos Passos do Projeto
O PL 574/2025 já recebeu um parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, que analisou sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Antes de ser votado no Plenário, o projeto ainda precisa da aprovação das comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.
Para ser aprovado em Plenário, o projeto requer o apoio de, pelo menos, 28 vereadores, o que corresponde a dois terços da Câmara Municipal.