Inovação e Reconhecimento no Setor Público
Minas Gerais novamente se destaca no cenário nacional ao ser premiada no Prêmio P3C. O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do sistema socioeducativo, desenvolvido pelas Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), conquistou a premiação na categoria Melhor Estruturação de Projeto. Essa é a primeira PPP do Brasil voltada à construção, manutenção e operação de unidades socioeducativas, marcando um passo significativo na inovação do modelo de gestão pública.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, o prêmio é um reflexo da alta qualidade técnica dos projetos desenvolvidos pelo governo estadual. “Esse reconhecimento demonstra que Minas Gerais tem avançado na estruturação de projetos capazes de atrair investimentos e entregar soluções que transformam a vida das pessoas, promovendo desenvolvimento regional e melhoria dos serviços públicos”, destacou.
O contrato da PPP terá duração de 30 anos, prevendo investimentos que superam R$ 100 milhões. A condução dessa política pública, que envolve a gestão e a fiscalização da parceria, permanecerá sob responsabilidade do Governo de Minas. Além disso, o Estado continuará a oferecer educação básica, coordenar o projeto pedagógico e garantir a segurança nas unidades, sempre respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Compromisso com a Segurança e a Educação
A subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrillo, enfatizou a importância do prêmio como um reforço ao compromisso do Governo de Minas em tornar o estado um dos mais seguros do Brasil. “Por meio deste projeto, vamos garantir uma política pública que responsabilize os jovens, garantindo os seus direitos, a partir de uma estrutura viável para o Estado”, comentou.
A PPP do sistema socioeducativo de Minas Gerais é um marco inédito no país e se destina à construção e operação de unidades socioeducativas. O leilão que definiu o consórcio vencedor, Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS), foi realizado em 3 de setembro de 2025, na B3, em São Paulo. Com a assinatura do contrato ocorrendo em fevereiro de 2026, a concessionária ficará encarregada de construir duas unidades socioeducativas nos municípios de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Santana do Paraíso, no Vale do Aço, ambas com capacidade para atender até 90 adolescentes do sexo masculino.
Premiação e Reconhecimento em Infraestrutura
A 5ª edição do Prêmio P3C foi realizada na segunda-feira, dia 23 de fevereiro, em São Paulo, e premiou profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacaram na estruturação e gestão de projetos de infraestrutura econômica, social e ativos ambientais. Na edição anterior, o Programa de Rodovias Mineiras, estruturado pela Seinfra em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também foi reconhecido, recebendo o prêmio na categoria “Melhor Estruturação de Projetos”.
Este reconhecimento destaca não apenas a capacidade técnica do governo mineiro, mas também o comprometimento com a transformação social por meio de parcerias que visam atender às necessidades da população. O sucesso do projeto de PPP do sistema socioeducativo é um exemplo claro de como a colaboração entre o setor público e privado pode resultar em benefícios concretos para a sociedade, promovendo um futuro mais justo e seguro para os jovens em Minas Gerais.