Evento Especial em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher
No dia 6 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará a 4ª edição do “Rua de Direitos – Especial Mulheres”. O evento acontece no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, localizado na Rua Além Paraíba, nº 152, bairro Lagoinha, região Central de Belo Horizonte. Com uma programação voltada para a promoção dos direitos das mulheres em situação de rua, a ação é parte de uma mobilização que celebra a dignidade e a cidadania feminina.
Planejado para coincidir com a semana do Dia Internacional da Mulher, que é celebrado em 8 de março, o evento espera receber cerca de 150 participantes. A proposta é ampliar o acesso das mulheres a direitos fundamentais, promover a autoestima e incentivar práticas de autocuidado. Além disso, o acolhimento é realizado de forma humanizada, respeitando as necessidades específicas desse público vulnerável.
Serviços Oferecidos para Mulheres em Situação de Rua
Durante a ação, uma série de serviços será disponibilizada, entre os quais estão assistência jurídica, orientações sobre benefícios previdenciários e emissão de documentos essenciais como título de eleitor e certidões (nascimento, casamento e óbito). Também haverá atendimento psicológico, serviços de beleza, uma arara solidária com roupas usadas e rodas de conversa para fomentar o diálogo e a troca de experiências.
Uma equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) estará presente, facilitando a realização de perícias médicas. Os participantes também poderão desfrutar de duas refeições, um lanche e um almoço, além de receber kits de higiene pessoal, reforçando a preocupação com a saúde e o bem-estar das mulheres atendidas.
Parcerias que Fortalecem a Iniciativa
Essa edição do “Rua de Direitos” conta com a colaboração de quatro tribunais: o TJMG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). A iniciativa é reforçada por parcerias com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Serviço Social Autônomo (Servas), a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e outras instituições, como a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCM-MG) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, as Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também fazem parte desse esforço conjunto para garantir direitos e suporte a um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
Histórico e Importância do Programa
O “Rua de Direitos” integra o programa “Rua do Respeito”, que foi estabelecido em 2015 através de um termo de cooperação técnica entre o TJMG, o MPMG e o Servas. Essa parceria deu origem ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG), que visa implementar políticas públicas que atendam às necessidades dessa população. A cooperação foi renovada em 2020, demonstrando o compromisso contínuo com a causa.
Recentemente, a criação do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades também foi um passo importante. Esse comitê, instituído pelo Poder Judiciário estadual, atende à Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
Serviço
Rua de Direitos – Especial Mulheres
Data: 6 de março (sexta-feira)
Local: Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres (Rua Além Paraíba, nº 152, bairro Lagoinha)
Horário: 9h às 15h