Ação da Prefeitura para Combater Lotes Irregulares
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete registrou, até o momento, mais de 4 mil notificações relacionadas a lotes vagos em condição irregular no município ao longo de 2025. Os números foram divulgados em resposta ao Requerimento nº 11/2026, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Cida Toledo. Essa estatística revela a magnitude do problema que afeta diversos bairros da cidade.
Conforme os dados levantados pelo Sistema de Geoprocessamento Municipal, foram emitidas exatamente 4.068 notificações durante o ano. Deste total, 2.961 notificações se referem à falta de limpeza e capina dos terrenos, enquanto 1.107 apontam a ausência de construção de passeios.
Monitoramento Contínuo e Penalidades
A fiscalização é um trabalho constante da administração municipal. Esta é realizada com base em denúncias da população e em vistorias periódicas feitas por equipes das secretarias de Obras, Posturas e Meio Ambiente. Os proprietários de terrenos irregulares podem enfrentar penalizações, de acordo com a legislação vigente. As autuações podem resultar em multas caso a situação não seja regularizada no prazo estipulado. Após a notificação e possibilidade de recurso, a multa pode alcançar até 5% do valor venal do imóvel, o qual é adicionado à cobrança do IPTU. Em casos de reincidência, a penalidade pode ser aplicada em dobro.
Conscientização e Denúncias
Além das multas, a falta de cercamento ou a inércia em construir passeios também pode resultar em sanções no mesmo percentual. A prefeitura esclareceu que, caso não haja um endereço atualizado do proprietário ou em situações de reincidência, as comunicações podem ser feitas através de edital público, frequentemente depois do período chuvoso.
A administração municipal tem promovido ações educativas para conscientizar a população sobre os efeitos nocivos dos terrenos abandonados, especialmente os riscos à saúde pública. Essas iniciativas contam com o suporte da Vigilância Sanitária e do setor de Endemias, que alertam sobre a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Como Denunciar
A população pode colaborar no trabalho de fiscalização, denunciando lotes sem manutenção. As denúncias podem ser realizadas pelo e-mail meioambiente@conselheirolafaiete.mg.gov.br, onde é possível enviar fotos ou vídeos, ou ainda pelo telefone (31) 3764-9812, ramal 1093.