Estrategia do Governo para Enfrentar a Violência Política
Em um esforço para intensificar os mecanismos de prevenção à violência política de gênero, o governo federal apresentou, nesta terça-feira (25), em Brasília, um protocolo nacional voltado ao combate a esse crime. Este novo documento estabelece diretrizes claras para o acolhimento, notificação, encaminhamento e acompanhamento de casos relacionados a essa forma de violência.
A iniciativa reforça a aplicação da Lei de Combate à Violência Política de Gênero, aprovada em 2021, que aborda práticas como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaças direcionadas a candidatas e mulheres que ocupam cargos eletivos.
Proteção às Lideranças Femininas
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou a necessidade de proteção não apenas para candidatas ou mulheres já eleitas, mas também para aquelas que exercem liderança nas comunidades:
“A violência política não atinge apenas candidatas ou mulheres eleitas. Ela afeta lideranças comunitárias, ativistas, defensoras de direitos humanos, mulheres que exercem lideranças em seus territórios, muitas vezes sem mandato – a maioria das vezes, inclusive, sem mandato –, mas com forte atuação política.”
Lopes também apontou que os casos de violência aumentam consideravelmente durante as eleições, com a internet se tornando um espaço preferencial para os agressores:
“Os ataques, frequentemente, não se dirigem às suas propostas, mas à sua condição de gênero, muitas vezes combinados com racismo e outras formas de discriminação. O ambiente digital tem sido um dos principais espaços dessas agressões, ampliando o alcance e a intensidade da violência.”
Além disso, a ministra ressaltou que a violência política não pode ser analisada isoladamente, pois está inserida em um contexto mais amplo de violências contra as mulheres no Brasil.
A Importância da Inclusão Feminina na Política
A desembargadora Suzana Massako Loreto de Oliveira, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a relação entre a violência política e a democracia:
“A violência política contra as mulheres não se apresenta como um fenômeno isolado ou episódico. Ela atua como mecanismo de exclusão, restringindo o acesso, a permanência e a voz das mulheres nos espaços de poder e decisão. Ao fazê-lo, compromete não apenas trajetórias individuais, mas a própria qualidade do regime democrático.”
O novo protocolo é fruto de um acordo de cooperação que envolve o Ministério Público Eleitoral, os ministérios das Mulheres e da Justiça, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Esta medida busca criar um ambiente mais seguro e inclusivo para a atuação das mulheres na política brasileira, refletindo um compromisso com a igualdade e a dignidade de todas as cidadãs.