Prestação de Contas na Câmara Municipal
Nesta segunda-feira, 6 de novembro, às 16h, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, do União Brasil, se dirigirá à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apresentar a prestação de contas do município referente ao exercício de 2025. Essa reunião especial representa o início da análise dos dados fiscais e administrativos, um procedimento essencial na fiscalização das contas públicas pelos vereadores.
Após a apresentação, os parlamentares terão um período de dez dias para encaminhar ao Executivo solicitações de informações adicionais. Essa medida foi estabelecida pelo presidente da CMBH, Juliano Lopes, do partido Pode, visando garantir a transparência e a clareza na administração pública.
Entretanto, a tramitação da prestação de contas ficará suspensa até a chegada do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Somente após a análise e emissão desse parecer é que o processo será encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que é a responsável por elaborar um parecer e apresentar um projeto de resolução a ser votado em turno único no plenário.
A convocação do prefeito para apresentar as contas foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira, 1º de novembro. A necessidade de prestar contas anualmente está prevista na Lei Orgânica do Município, que, em seu artigo 98, estipula que, dentro de 60 dias após o início da sessão legislativa, a Câmara deve receber o prefeito em uma reunião especial para a apresentação de um relatório sobre a situação da administração municipal.
Esse processo de prestação de contas é uma prática fundamental para a promoção da transparência e do controle social, permitindo que a população tenha acesso a informações sobre a gestão dos recursos públicos e as ações do governo municipal.