Simpósio Híbrido Reúne Especialistas para Debater Inclusão
Em comemoração ao mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e a OAB de Minas Gerais (OAB-MG), realizou um simpósio híbrido intitulado “Direitos da Pessoa com Deficiência entre a norma e a efetividade: Previdência, políticas públicas e acesso à Justiça”. O evento teve início na última terça-feira, dia 7 de abril, em Belo Horizonte (MG), e reuniu autoridades e especialistas para discutir os avanços e desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência.
Durante a abertura, Gedeon Pitaluga, diretor-geral da ESA Nacional, fez uma reflexão sobre a relevância da educação e conscientização na transformação da sociedade e da advocacia. “Estamos aqui, unidos, com o objetivo de promover mudanças significativas. A construção de um futuro melhor passa pela inclusão e pela consciência sobre os direitos das pessoas com deficiência”, enfatizou Pitaluga. Ele destacou que a justiça e a igualdade só podem ser alcançadas com um olhar atento às necessidades de todos.
Núbia de Paula, vice-presidente da OAB-MG, destacou que o simpósio trata de dignidade e pertencimento, ressaltando a importância de romper as barreiras estruturais. “Discutir a deficiência não é uma questão individual, mas coletiva. Precisamos de uma abordagem disruptiva para promover inclusão de forma efetiva”, pontuou.
A presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB e uma das coordenadoras do evento, Nancy Segadilha, salientou que a luta pela inclusão deve ser uma preocupação compartilhada. “A ESA Nacional se comprometeu a levar essa causa a todos os cantos do Brasil, construindo um mundo mais justo e acolhedor para todos”, afirmou.
O evento contou também com a participação de outros especialistas, entre eles Felipe dos Santos Lopes, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do CFOAB, e Juliana Ribeiro, doutora em Direito Previdenciário. Eles abordaram questões como o capacitismo institucional e as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam no acesso à justiça.
Capacitismo e Acesso à Justiça em Debate
Na primeira mesa redonda, coordenada por Carla Patrícia Rodrigues, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MG, o tema principal foi o capacitismo institucional e seu impacto no acesso à justiça. Rodrigues lembrou que, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), praticar discriminação contra pessoas com deficiência é crime, com penas que variam de um a três anos de reclusão.
Durante sua apresentação, Felipe Lopes destacou a importância de unir forças na luta pelos direitos das pessoas com autismo. “Precisamos garantir que todas as pessoas sejam reconhecidas como cidadãs plenas, independentemente do nível de suporte que necessitem”, afirmou. Ele relatou ainda as barreiras enfrentadas por advogados com deficiência, como o capacitismo e a misoginia dentro da profissão.
Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, enfatizou que o capacitismo é uma questão estrutural que afeta todos os aspectos da vida social, incluindo o sistema de justiça. “É fundamental que reconheçamos essa realidade e trabalhemos para mudar essa percepção”, disse.
Programação e Temas Abordados
O simpósio, que se estenderá até o dia 8 de abril, está transmitindo suas atividades ao vivo pelo canal do YouTube da ESA-MG, permitindo que um público ainda maior participe dos debates. A programação inclui painéis sobre temas essenciais como inclusão digital, políticas públicas, previdência social, direito à saúde e educação inclusiva.
Idealizado pela OAB, ESA Nacional e OAB-MG, esse evento é uma oportunidade crucial para fortalecer o diálogo sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A iniciativa reflete um compromisso coletivo em promover a inclusão e garantir que todos os cidadãos possam usufruir de seus direitos de maneira plena.