Nova Fase da Regularização Fundiária em Minas Gerais
Na última terça-feira (07), o Governo de Minas Gerais anunciou a ampliação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, com a assinatura de acordos de cooperação técnica para mais 50 municípios selecionados através de um Edital de Chamamento Público. O evento, que ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em Belo Horizonte, contou com a presença de diversas autoridades e representantes das prefeituras, marcando um passo significativo na regularização de terras devolutas no estado.
Com a formalização dos novos acordos, o número total de municípios atendidos pelo programa agora chega a 270. Este projeto visa a concessão de títulos de propriedade da terra a agricultores que residem há anos em áreas devolutas. Desde o início do programa em 2019 até abril deste ano, já foram entregues mais de 13,4 mil títulos a agricultores em 133 cidades. A expectativa é alcançar a concessão de 18 mil documentos até o final de 2026.
Thales Fernandes, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ressaltou a importância do envolvimento das prefeituras nesse processo. “É de encher os olhos ver as pessoas emocionadas recebendo o documento que garante a cidadania no campo”, comentou Fernandes, destacando o impacto positivo que a regularização fundiária traz à vida dos agricultores.
Impacto Social e Econômico da Regularização
Obter um título de propriedade não apenas proporciona segurança jurídica ao produtor rural, mas também abre portas para a inclusão em diversas políticas públicas, como o crédito rural. Isso significa que os agricultores terão acesso a recursos que podem ser investidos em suas propriedades, contribuindo para a ampliação das atividades produtivas, a geração de emprego e o aumento da renda familiar. Além disso, o título também facilita processos relacionados à aposentadoria dos produtores.
A assinatura dos acordos resulta em um suporte técnico contínuo da Seapa às prefeituras para a execução das ações de regularização das propriedades rurais. Desde 2019, a secretaria tem utilizado editais, que garantem maior transparência e critérios objetivos, para ampliar o alcance do programa. Esta representa a terceira edição do chamamento, que utiliza indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a proporção da população rural e a demanda por regularização para selecionar os municípios participantes.
Responsabilidades dos Municípios e Parcerias Estratégicas
Por meio do termo de cooperação, as prefeituras são responsáveis por organizar a divulgação das ações, promover audiências públicas e mobilizar os produtores rurais em suas regiões. Por outro lado, a Seapa assume a responsabilidade pelo cadastramento dos interessados, a publicação de editais, o georreferenciamento das áreas e a análise dos requisitos legais para a concessão dos títulos de propriedade. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também está envolvida como parceira importante nesse processo, auxiliando no cadastramento dos agricultores.
O avanço na regularização fundiária em Minas Gerais não apenas se reflete na segurança para os agricultores, mas também contribui para o fortalecimento do setor agrícola como um todo. A ação é um reflexo do compromisso do governo em promover o desenvolvimento rural sustentável e garantir a dignidade das comunidades que dependem da agricultura como fonte de sustento.