Expectativa de Votação na ALMG
O projeto que propõe a lista de imóveis a serem oferecidos pelo governo de Minas à União para saldar dívidas do estado será votado em definitivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, dia 15 de abril. Essa proposta marca a conclusão do que ficou conhecido como “Pacote Propag”, que ainda está em tramitação entre os deputados estaduais.
Encaminhada à ALMG em março do ano passado, a expectativa do governo é que a entrega desses ativos contribua para um abatimento de aproximadamente R$ 1,9 bilhão na dívida total de Minas com a União, que hoje ultrapassa R$ 182 bilhões. Os imóveis fazem parte do plano de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo Executivo estadual ao governo federal.
Redução da Lista de Imóveis Polêmicos
Inicialmente, a lista era composta por 343 imóveis, incluindo aqueles que geraram grande debate devido à sua relevância cultural e social para os mineiros. No projeto enviado pelo ex-governador Romeu Zema (Novo), estavam inclusos locais como a Cidade Administrativa e o Palácio das Artes, em Belo Horizonte, além de várias propriedades utilizadas por instituições de ensino e setores administrativos.
Após uma análise criteriosa realizada pelos deputados estaduais, a relação foi reduzida para 212 imóveis. Os itens que geraram mais polêmica foram excluídos do texto após intensas negociações entre o governo e a oposição. No entanto, ainda constam na lista imóveis considerados estratégicos, como o Automóvel Clube de Belo Horizonte, o Expominas e diversos prédios que abrigam fóruns, aeroportos e escolas em várias regiões do estado.
Impasses e Retrações na Votação
A proposta havia sido incluída na pauta da última quarta-feira, dia 8 de abril, mas a votação foi adiada em razão de uma ameaça de obstrução por parte da oposição. O deputado Lucas Lasmar (Rede) comentou sobre a situação em uma entrevista à imprensa. Segundo ele, a falta de um consenso entre os parlamentares está dificultando o avanço do projeto. Deputados de oposição e da base governista têm tentado retirar da lista imóveis que são de interesse direto de suas regiões.
“Enquanto o governo não tiver nenhum tipo de acordo com os deputados, tanto da oposição quanto da base, esse projeto não vai avançar na ALMG. A maior parte dos imóveis é de interesse direto dos parlamentares, que têm ligações com prefeitos e vereadores. São áreas cruciais, onde serviços estão em operação, como unidades de saúde, aeroportos e instituições como APAEs”, declarou Lasmar.
Além disso, ele criticou a forma como o governo estadual tem conduzido a situação. “O governo precisa ouvir mais. É uma administração que não tem conhecimento da realidade do interior de Minas e quer vender tudo para pagar uma dívida que foi criada por sua própria gestão”, enfatizou. A votação dessa proposta é, portanto, um desdobramento crucial nas discussões sobre a gestão financeira do estado.