A luta por preservação na Serra do Curral
Aos pés da Serra do Curral, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a líder comunitária Makota Cassia Kidoiolê tem se empenhado há anos para compreender como a mineração avança em um território declarado patrimônio histórico, mesmo após diversas autuações e embargos. Com 56 anos, ela, que lidera o quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, vê a rotina da comunidade se alterando drasticamente com a presença de caminhões pesados, nuvens de poeira e explosões constantes, enquanto buscam na Justiça a suspensão das atividades minerárias que ameaçam seu modo de vida.
Em situações anteriores, a população local encontrou um obstáculo inesperado: o próprio governo de Minas Gerais se posicionou contra as reivindicações do quilombo, alinhando-se às empresas mineradoras. A Serra do Curral, junto com suas matas e nascentes, é protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Sentimo-nos impotentes. Embora a legislação nos protegesse, o Estado emitia licenças às mineradoras”, relatou Makota à Agência Pública.
Mineradoras em ação e o contexto governamental
Empresas como Tamisa, Empabra, Gute Sitch e Fleurs Global extraíram bilhões de reais em minério de ferro da Serra do Curral até pelo menos setembro de 2024, quando foram novamente interditadas pelo Ministério Público. Essa operação ocorreu sob a cobertura de dois tipos de acordos ambientais que se proliferaram desde que Romeu Zema assumiu o governo em 2019: os termos de ajustamento de conduta (TACs) e os termos de compromisso (TCs).
A Tamisa, localizada a menos de cinco quilômetros do quilombo Manzo, foi acusada de descumprir convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram que comunidades tradicionais devem ser consultadas sobre projetos que impactem suas vidas. É neste cenário que os nomes de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel surgem no contexto da mineração na Serra do Curral.
Enquanto a Tamisa realizava suas atividades, a WJ Consultoria, de Zettel, era acionista da mineradora. Até setembro de 2025, a Victoria Falls Fundo de Investimento, controlada pelo Banco Master de Vorcaro, era a sócia majoritária da empresa, que teve seu dono liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 devido a fraudes financeiras.
A proliferação dos TACs
Os TACs e TCs foram introduzidos em Minas em 2006, visando “medidas de proteção, conservação e melhoria ambiental”, incluindo sanções para irregularidades. Contudo, uma das cláusulas prevê que empresas que operam sem licença possam continuar suas atividades caso assinem um acordo com o Estado, definindo contrapartidas e prazos.
Essa prática, na prática, desvirtuou o objetivo da legislação, permitindo que mineradoras operem sem as devidas licenças. Antes da gestão Zema, esses acordos eram raros. Por exemplo, em 2008, apenas seis TACs foram firmados. Em contrapartida, entre 2019 e 2022, já sob a administração do atual governador, foram chancelados 358 TACs e TCs, conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Investigação e conflitos de interesse
As mineradoras beneficiadas, como a Tamisa, conectaram-se diretamente à gestão de Zema. A Empabra, que pertence a Lucas Kallas, sócio de Vorcaro, obteve um TAC em julho de 2021. As empresas Fleurs e Gute também firmaram acordos durante o governo do estadual. Em 2019, a Câmara Municipal de Belo Horizonte instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a rapidez com que as mineradoras obtinham autorização do Estado.
Surpreendentemente, as investigações revelaram que as empresas atuavam em conluio. Durante as visitas técnicas à Empabra, a polícia encontrou materiais da Cowan, uma construtora associada à Tamisa. A Operação Rejeito concluiu que Fleurs e Gute pertenciam ao mesmo grupo empresarial.
Legislação e ação popular
Em uma análise crítica, a advogada Maria Vitória Calais, do núcleo de direito ambiental do projeto Manuelzão da UFMG, ressaltou que a legislação de Minas Gerais favorece as mineradoras. “As leis apresentam muitas flexibilizações no licenciamento ambiental, permitendo que mineradoras operem sem licença, violando princípios ambientais fundamentais”, afirma.
Em 2023, um grupo de 12 deputados estaduais de oposição ao governo Zema apresentou uma proposta de lei para proibir mineradoras de operarem por meio de TACs e TCs. Entretanto, o projeto ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa. A Semad, contatada para explicar a proliferação dos TACs, afirmou que não existem acordos vigentes com as empresas mencionadas, alegando que os contratos foram cancelados por descumprimentos.
O impacto da mineração na Serra do Curral
Durante o segundo mandato de Zema, entre janeiro de 2023 e março de 2025, os TACs e TCs foram reduzidos quase pela metade, embora ainda em número elevado. Essa diminuição não necessariamente reflete uma mudança nas políticas ambientais do governo, considerando que investigações de corrupção estão em andamento desde 2020, com três operações já realizadas.
Até o momento, Vorcaro e Zettel não foram implicados nas investigações, mas a Tamisa continua entre as mineradoras favorecidas pelas decisões do governo Zema. A nomeação de Marília Palhares Machado para a presidência do Iepha, prima de um dos diretores da Tamisa, também levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse.
Para a PF e o MP, a conexão entre empresários e órgãos ambientais, além dos acordos facilitados, sustenta indicações de corrupção sistêmica no setor. Em uma decisão de março de 2026, a Justiça Federal acatou uma ação civil pública do quilombo Manzo, suspendendo as atividades minerárias na Serra do Curral, resultando em uma nova vitória na luta pela preservação ambiental.
Para Makota Cassia Kidoiolê, essa decisão representa um novo capítulo na luta de sua comunidade. “A nossa vida mudou completamente desde a chegada da Tamisa. Agora, sentimo-nos mais seguros e acreditamos que a Justiça está ao nosso lado”, concluiu.