Esclarecimentos Necessários para a mobilidade urbana
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (30/4), um pedido de informações sobre o acordo firmado entre a Prefeitura, o Governo de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é promover a modernização do transporte público coletivo na capital mineira. A formalização do acordo ocorreu durante o evento ‘Governança Federativa Metropolitana’, realizado na última terça-feira (28/4) pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O vereador Helton Junior, do PSD e autor do requerimento, argumenta que os esclarecimentos são vitais, considerando a importância do tema para as políticas públicas de mobilidade urbana. Ele destaca os impactos financeiros, operacionais e contratuais que a modernização pode trazer, além da necessidade de garantir transparência e o envolvimento das instituições nesse processo. Os questionamentos foram dirigidos à Secretaria Municipal de Governo e à Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), que agora têm um prazo de 30 dias para apresentar as respostas.
O acordo, segundo informações fornecidas pelo Governo de Minas, prevê suporte técnico ao município para a elaboração de estudos voltados à concessão dos serviços de mobilidade. Além disso, busca implementar uma rede de transporte público integrada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, pelo prefeito Álvaro Damião e por Arian Bechara, chefe do Departamento de Estruturação de Projetos de Mobilidade do BNDES.
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Participação e Transparência no Processo
O pedido de informação elaborado por Helton Junior visa esclarecer quais instituições estão envolvidas na iniciativa e qual é a responsabilidade de cada uma delas. O vereador também questiona o papel da Câmara de BH no monitoramento do processo e, se houver, como isso será conduzido. Além disso, ele cobra um detalhamento dos objetivos do acordo, incluindo as metas, etapas, prazos e o cronograma de implementação.
Outro ponto levantado no requerimento é a possível revisão ou reequilíbrio dos contratos de concessão do transporte coletivo na cidade. Ele se mostra preocupado com os critérios que poderiam ser utilizados nesse processo e os impactos financeiros para o município. Também são solicitadas informações sobre os indicadores de qualidade do sistema de transporte, a forma de governança, a transparência e a divulgação dos estudos técnicos pertinentes. Helton Junior ainda questiona se houve participação da sociedade civil na construção do acordo e, caso não tenha ocorrido, qual teria sido a justificativa para essa exclusão.
Para garantir que as respostas apresentadas pelo Executivo sejam completas, o parlamentar solicitou o encaminhamento de documentos, cronogramas, relatórios e outros registros formais que possam ajudar na análise e no acompanhamento do assunto pela Casa Legislativa.
É importante lembrar que a solicitação de informações e documentos relacionados às atribuições das comissões é uma das competências legais da Câmara Municipal. De acordo com a Lei Orgânica de Belo Horizonte, o Executivo tem um prazo de até 30 dias para responder às demandas feitas pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.