Acompanhamento das Metas do Plano Estadual de Educação
Na quinta-feira, 7 de maio de 2026, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará duas audiências para dar seguimento ao monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE). O objetivo é avaliar quais ações foram cumpridas ou não pelo Poder Executivo.
As atividades terão início às 10 horas, com a presença de representantes do Governo do Estado, especialistas em educação e convidados. A pauta pela manhã será focada na gestão democrática, conforme estabelecido na meta 17 do PEE.
Às 14 horas, a discussão migrará para o financiamento da educação, que corresponde à meta 18. Ambas as reuniões ocorrerão no Plenarinho II e fazem parte da iniciativa “Tema em Foco” na edição de 2025-2026, que visa acompanhar a implementação das políticas públicas no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.
A primeira audiência foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, em parceria com a deputada Lohanna (PV) e os deputados Professor Cleiton (PV), Betão e Luizinho, ambos do PT. O intuito é atualizar a situação das metas do PEE, cuja implementação é responsabilidade do Estado. Isso inclui a análise de dados, informações e indicadores que possam evidenciar lacunas na execução do plano.
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O PEE, instituído pela Lei 23.197 de 2018, estabelece diretrizes para a educação em Minas Gerais até 2027. Desde 2021, a ALMG empreende esforços para debater e monitorar o cumprimento das metas definidas nesse plano.
A Importância da Fiscalização na Educação
Beatriz Cerqueira enfatiza a relevância do papel fiscalizador do Legislativo, particularmente no que diz respeito ao Plano Estadual de Educação. Para ela, o acompanhamento do plano é fundamental para avaliar a gestão do governo estadual. “O planejamento educacional, que resultou na elaboração do plano, foi desenvolvido em conjunto com a sociedade, visando um horizonte de dez anos”, destaca a deputada.
A presidenta da comissão planeja, ao final do monitoramento, realizar uma audiência de balanço em junho, onde pretende apresentar um documento ao secretário de Estado de Educação, contendo as conclusões obtidas nas diversas audiências relacionadas ao Tema em Foco.
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Para as audiências, estão convidados representantes da Secretaria de Estado de Educação, que devem prestar contas sobre o cumprimento do plano. Além deles, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado, o Conselho Estadual de Educação e o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais também marcarão presença, juntamente com entidades estudantis e dirigentes de educação, pesquisadores, além do Dieese e do SindUte.
Metas de Gestão Democrática e Financiamento
Durante a audiência matutina, a meta 17 será discutida em detalhes. Esta meta se concentra na promoção da gestão democrática nas redes públicas estaduais de educação e prevê a disponibilização de recursos e apoio técnico necessários para sua implementação.
Vários pontos abordados pela meta 17 incluem:
- Implantação da gestão democrática nas escolas estaduais, assegurando participação equitativa de todos os segmentos da comunidade escolar na escolha de diretores e vice-diretores, com critérios que levem em conta mérito e desempenho.
- Garantia de autonomia para os colegiados do sistema educacional, facilitando acesso a recursos financeiros, espaços adequados e equipamentos necessários.
- Criação de programas de apoio e formação contínua para os membros de conselhos, como os que monitoram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
- Incentivo à formação de fóruns permanentes de educação nos municípios.
- Fomento ao fortalecimento de organizações estudantis e associações de pais como entidades autônomas de representação.
- Assegurar a participação efetiva dos profissionais de educação e a consulta à comunidade escolar nos processos de elaboração e avaliação dos projetos político-pedagógicos.
- Promoção de autonomia pedagógica, administrativa e financeira nas instituições de ensino.
No período da tarde, a meta 18 será discutida, que se refere à ampliação dos investimentos públicos estaduais em educação. Essa meta é condicionada à definição de padrões de qualidade do ensino a nível nacional e à aprovação de fontes adicionais de recursos que garantam o financiamento da educação no país.
Além disso, ela inclui ações voltadas a diversos elementos que garantirão a melhoria na gestão e na qualidade do ensino nas escolas de Minas Gerais.