Recursos emergenciais para a Zona da Mata em Minas Gerais
O governo federal autorizou a liberação de R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro para cerca de 10 mil famílias atingidas pelas chuvas na Região da Zona da Mata, localizada no sudeste de Minas Gerais. A medida provisória (MP) 1.361/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20) e já está disponível para repasse.
Detalhes da Medida Provisória 1.361/2026
A MP contempla famílias que sofreram danos materiais devido às enchentes e deslizamentos registrados no início deste ano. O benefício será destinado a moradores de municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
Segundo a MP 1.338/2026, publicada em março, o auxílio será concedido em parcela única de R$ 7.300 por família. Os recursos adicionais previstos na nova MP serão geridos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e representam mais que o dobro do valor liberado na primeira fase do auxílio. Além disso, a dotação inclui despesas operacionais para a execução do programa.
Gestão dos recursos e tramitação no Congresso
O repasse dos recursos será feito por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos pagamentos. A MP 1.361/2026 tem prazo de vigência de 120 dias, período em que o Congresso Nacional deve analisar e votar a matéria. Se aprovada, a medida será convertida em lei, garantindo a manutenção dos recursos para o Executivo durante o ano. Caso o texto não seja ratificado, o governo federal poderá utilizar os valores apenas enquanto a medida provisória estiver em vigor.
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