Avanços da gestão ambiental apresentados pelo Sisema
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos hídricos (Sisema) divulgou, na última sexta-feira (19/6), os principais resultados das políticas ambientais implementadas em Minas Gerais durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no contexto do programa Assembleia Fiscaliza. A apresentação foi conduzida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, que detalhou as ações realizadas entre maio de 2025 e abril de 2026.
Principais destaques nas políticas ambientais
Entre os avanços destacados estão a gestão de resíduos sólidos, proteção animal, fiscalização ambiental, segurança hídrica, licenciamento ambiental e recuperação ambiental. Na área de saneamento, 617 municípios já destinam resíduos sólidos urbanos para empreendimentos com regularização ambiental válida, beneficiando cerca de 15,4 milhões de habitantes, o que corresponde a 79,28% da população urbana do estado.
O programa Bolsa Reciclagem repassou mais de R$ 3,6 milhões para 91 associações e cooperativas de catadores, contribuindo para a reciclagem de mais de 12 mil toneladas de materiais. Outra iniciativa de destaque é o Programa Saneamento Paraopeba, que conta com 118 projetos em andamento e investimentos previstos de R$ 136 milhões em obras e ações de saneamento.
Educação ambiental e proteção da fauna doméstica
Na área de educação ambiental, o Programa Jovens Mineiros Sustentáveis alcançou 412 escolas em 183 municípios, envolvendo mais de 14 mil estudantes e 709 professores. A iniciativa também promoveu o plantio de mais de 13 mil mudas e a implantação de 19 refúgios climáticos.
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As ações voltadas à fauna doméstica registraram mais de 71 mil castrações em 223 municípios, além de 30 mil atendimentos veterinários e a implantação de mais de 12 mil microchips para identificação animal, reforçando o compromisso com o bem-estar dos animais no estado.
Fiscalização e uso de tecnologia para a gestão ambiental
A fiscalização ambiental apresentou resultados expressivos, com mais de 45 mil fiscalizações realizadas em todo o estado, além do atendimento a mais de 9 mil denúncias ambientais e 4 mil requisições de órgãos públicos. Entre as iniciativas de modernização, destaca-se o Módulo Gaia, uma plataforma digital que centraliza a gestão de denúncias e requisições, além do uso de inteligência artificial na análise de autos de infração.
O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) registrou mais de 9 mil adesões e arrecadou cerca de R$ 22 milhões para financiar projetos ambientais, demonstrando o engajamento da sociedade na preservação ambiental.
Segurança hídrica, licenciamento e mudanças climáticas
Minas Gerais conta atualmente com 29 estruturas de barragens descaracterizadas. No período avaliado, foram realizadas 386 fiscalizações em barragens de mineração e indústria. O licenciamento ambiental avançou com a conclusão de 1.907 processos e a ampliação da municipalização do licenciamento para 270 municípios habilitados.
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Na área de recursos hídricos, o estado consolidou a cobrança pelo uso da água em todas as bacias hidrográficas mineiras, arrecadando mais de R$ 193 milhões em 2025 para investimentos conduzidos pelos comitês de bacia. A Sala de Situação de Recursos Hídricos emitiu mais de 30 mil alertas hidrológicos e meteorológicos, fortalecendo as ações preventivas em situações de risco.
Quanto às mudanças climáticas, o Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG) conta com 170 metas concluídas ou em andamento, apoiando municípios na elaboração de estratégias para adaptação e enfrentamento dos impactos climáticos.
Compromisso do Governo de Minas com o meio ambiente
Ao finalizar a apresentação, o secretário Lyssandro Norton ressaltou que os resultados refletem o trabalho integrado dos órgãos que compõem o Sisema e o compromisso do Governo de Minas com a modernização da gestão ambiental, a proteção dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável no estado.