Importância do mercado de seguros para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais
O mercado de seguros tem papel fundamental como motor do desenvolvimento socioeconômico, gerador de empregos e elemento-chave para a estabilidade financeira. Esse tema foi o centro dos debates na audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quarta-feira (8). O encontro, solicitado pelo deputado estadual Rafael Martins (PSD), reuniu especialistas e parlamentares para explorar formas de expandir a “cultura do seguro” no Brasil, com destaque para o fortalecimento do setor na esfera pública.
No Brasil, o setor de seguros movimentou cerca de R$ 700 bilhões no último ano, o que representa aproximadamente 6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Minas Gerais responde por 9,2% dessa movimentação financeira. Do total arrecadado, cerca de 70% voltam à sociedade em forma de indenizações, referentes a sinistros pagos. Além disso, o setor mantém mais de 400 mil empregos diretos e indiretos e possui reservas que ultrapassam R$ 2 trilhões, sendo que mais de 90% desses recursos são aplicados em títulos públicos.
Desafios para ampliar a proteção socioeconômica no estado
O diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Hailton Madureira, ressaltou as dificuldades para ampliar a inserção do setor na proteção e no desenvolvimento socioeconômico, especialmente diante das mudanças climáticas que afetam diversas regiões. Ele exemplificou a importância de criar seguros específicos, como o rural, que conta com subsídio do governo federal, e sugeriu a implantação de seguros habitacionais contra alagamentos para proteger cidades. Segundo Madureira, parcerias entre os setores público e privado poderiam viabilizar seguros para equipamentos públicos, como escolas, pontes e hospitais, garantindo rápida recuperação após desastres naturais.
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Gustavo Pereira Bentes, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização de Minas Gerais (Sincor-MG), destacou que a participação do setor de seguros no PIB está abaixo da média internacional, que gira em torno de 10%. Ele reforçou a necessidade de legislar para tornar obrigatório o seguro de cidades e equipamentos públicos, com orçamento específico para essa finalidade. Bentes lembrou as tragédias recentes causadas pelas chuvas na Zona da Mata mineira e enfatizou que o seguro deve estar presente antes que os desastres aconteçam, já que é impossível prever exatamente quando e onde ocorrerão.
Prevenção pública e papel do setor privado
A urgência na ampliação da cobertura no setor público foi reforçada por Andréia dos Reis Padovani, presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização (SindSeg-MG/GO/MT/DF). Ela citou os temporais de 2024 no Rio Grande do Sul, onde dos R$ 100 bilhões em prejuízos, somente 6,8% foram cobertos por seguradoras. O restante teve de ser custeado pela sociedade através de recursos públicos. Andréia também destacou o impacto prolongado das catástrofes, como as ocorridas em Mariana e Brumadinho, que ainda continuam a gerar consequências a longo prazo.
O deputado Rafael Martins informou que está em tramitação na ALMG uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que destina obrigatoriamente 5% das emendas parlamentares para prevenção de desastres, o que poderia facilitar a contratação de seguros protetivos pelo poder público.
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Complementariedade do mercado privado e iniciativas locais
João Paulo Moreira de Mello, presidente do Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG), explicou que o setor de seguros atua sob a premissa do mutualismo, atuando como complemento aos sistemas públicos de saúde e previdência, que não conseguem absorver todas as demandas sociais de forma isolada. Essa atuação é essencial para garantir maior proteção e sustentabilidade aos cidadãos mineiros.
No início da semana, a Comissão do Trabalho da ALMG discutiu a regulamentação dos planos de proteção veicular, visando garantir maior segurança contratual e previdenciária para os consultores patrimoniais mutualistas, reforçando o aprimoramento do setor.
Durante a audiência pública, foi lançado o vídeo institucional do Projeto “Cidades Protegidas”, idealizado pelo Sincor-MG. A iniciativa destaca o projeto-piloto na cidade histórica de Diamantina, com o objetivo de sensibilizar gestores públicos, empreendedores e cidadãos de municípios mineiros sobre a importância da proteção securitária preventiva.