Mais diálogo para promover um ensino melhor: como fortalecer a educação pública em Minas Gerais

Perfil e trajetória profissional de Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

Licurgo Joseph Mourão de Oliveira é pós-doutor pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo – USP (2017). Certificado pelo CCEP-I (Certified Compliance & Ethics Professional – International) pela Society of Corporate Compliance and Ethics, EUA (2019), ele também possui extensões universitárias em instituições reconhecidas internacionalmente, como a Hong Kong University, California Western School of Law, Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, The George Washington University e Fundação Dom Cabral, entre outras.

Com mestrado em Direito Econômico pela UFPB (2005) e pós-graduações em Direito Administrativo, Contabilidade Pública e Controladoria Governamental, Licurgo iniciou sua carreira no setor privado, atuando como escriturário no extinto Banco Nacional do Norte e analista de organização e métodos no Grupo Bompreço Supermercados. Desde 1992, atua como servidor concursado em carreiras ligadas aos Tribunais de Contas, ocupando cargos de auditor financeiro, auditor tributário e auditor de contas públicas, além de ter sido nomeado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em 2006.

Contribuições para o Tribunal de Contas e para a administração pública

Ao longo de sua trajetória, Licurgo esteve à frente de diversas iniciativas no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), propondo regulamentações e normativos que impactaram diretamente a fiscalização e o controle da gestão pública. Entre essas ações, destacam-se a implantação de modelos de controle interno para municípios, o regramento dos restos a pagar na saúde e educação, a ampliação do escopo fiscalizatório municipal, além da adoção do Regime Diferenciado de Fiscalização (RDF) para as obras da Copa de 2014.

Também participou da criação e revisão de normas relacionadas a licitações, desonerações orçamentárias, revisões de aposentadorias e pensões, além da implementação do Sistema Informatizado de Gestão e Avaliação de Gabinetes – Siga. Essas medidas visam garantir maior transparência, ética e eficiência na administração pública estadual e municipal. Suas propostas resultaram em normativos como a Decisão Normativa 02/16, Instruções Normativas 03/12 e 05/12, e diversas resoluções e ordens de serviço que aprimoraram o controle externo em Minas Gerais.

Reconhecimento acadêmico e atuação como professor

Licurgo é autor e coautor de diversos livros e capítulos sobre Direito Administrativo, Financeiro e controle público, além de artigos técnicos publicados em revistas especializadas. Entre suas obras, destacam-se títulos como “Integridade e Contratações Públicas” (2024), “Controle Democrático da Administração Pública” (2023) e “Compliance no Setor Público” (2020).

Na área acadêmica, atuou como professor em instituições renomadas, incluindo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fundação João Pinheiro e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Lecionou disciplinas como Direito Financeiro, Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Controle Externo, contribuindo para a formação de profissionais e gestores públicos em Minas Gerais e em outras regiões do Brasil.

Participação em eventos nacionais e internacionais

Como palestrante e conferencista, Licurgo participou de eventos importantes no Brasil e no exterior, abordando temas como governança, integridade, combate à corrupção, controle da administração pública e políticas públicas. Entre os congressos e fóruns, destacam-se o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Congresso Internacional de Direito Tributário, Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e conferências em países como Canadá, México, Portugal e Estados Unidos.

Engajamento institucional e reconhecimentos

É membro ativo de instituições como o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), e o Brasil (AUDICON), entre outras. Também integra o Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (IBDF) e a Pública (IBEFP). Ao longo da carreira, recebeu condecorações importantes, como a medalha Alferes Tiradentes e a medalha da Inconfidência, além de prêmios internacionais concedidos pela Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS).