Escuta Protegida em Minas Gerais: Avanços e Desafios na Proteção de Crianças e Adolescentes

Debate sobre Escuta Protegida reúne entidades em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), realizou em Belo Horizonte, na última segunda-feira, 10 de agosto, a Oficina de Monitoramento “Escuta Protegida”. O encontro reuniu representantes da rede de proteção à infância e adolescência para avaliar os avanços, identificar os desafios e fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Integração para evitar revitimização

Desde 2020, instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência infantojuvenil desenvolvem ações integradas para aprimorar a escuta protegida. Graciele Rezende de Almeida, coordenadora do CAO-DCA, explicou que o objetivo é padronizar os fluxos de trabalho em toda a rede, acelerando os atendimentos e evitando constrangimentos ou revitimizações durante a coleta dos depoimentos. “As instituições vêm se reunindo para criar fluxos de trabalho em caso de violência contra a criança e o adolescente. O objetivo é dar uma resposta ao trabalho já feito para monitorar os resultados”, destacou.

Garantia de voz às crianças e adolescentes

Na abertura da oficina, o juiz de direito Fábio Schmidt, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ressaltou a importância da escuta protegida para assegurar que as vítimas e testemunhas sejam ouvidas de forma adequada. “A lei da proteção da escuta tem objetivo de darmos voz a essas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A grande prioridade dessa legislação é nós ouvirmos essas crianças”, afirmou. Para ele, a articulação entre saúde, assistência social, segurança pública, educação e sistema de Justiça é essencial para garantir proteção e responsabilizar os autores das violências.

Diagnóstico sobre violência infantojuvenil em Minas Gerais

A programação contou com a apresentação de um diagnóstico sobre violência sexual contra crianças e adolescentes em Minas Gerais e em Belo Horizonte. O levantamento indicou 48.344 ocorrências registradas no estado entre 2014 e 2025. Destaca-se que 73,9% dos casos aconteceram em residências, 84,6% das vítimas eram do sexo feminino, e quase metade tinha entre 9 e 13 anos. O estudo também evidenciou que os autores das agressões geralmente mantêm vínculos familiares ou proximidade com as vítimas, reforçando a necessidade de uma atuação integrada da rede de proteção.

Troca de experiências e estratégias de fortalecimento

Além das apresentações técnicas, a oficina estimulou o intercâmbio de experiências entre os municípios presentes, promovendo debates sobre estratégias para ampliar e fortalecer a escuta protegida em todo o estado. A iniciativa reforça o compromisso das instituições de Minas Gerais em aprimorar os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo respostas mais rápidas e eficazes.