França aprova taxa de 31% para transações entre criptomoedas e stablecoins

Parlamento francês vota taxa sobre transações de criptomoedas para stablecoins

O parlamento da França aprovou por um voto apertado uma proposta que estabelece uma taxa de 31,4% sobre os ganhos obtidos em transações que envolvam a troca de criptomoedas por stablecoins. A medida, aprovada em 16 de outubro pela Assembleia Nacional, pode modificar o atual regime fiscal aplicável a esses ativos digitais, aproximando essas operações do imposto sobre ganhos de capital.

A emenda I-3898, vinculada ao orçamento de 2027, recebeu 38 votos favoráveis contra 37 contrários, além de 25 abstenções. A votação segue o parecer da comissão de finanças, que já havia aprovado a proposta anteriormente. As regras propostas entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, ainda sujeitas a outras etapas parlamentares e possíveis ajustes até se tornarem lei.

Impactos e controvérsias na tributação das stablecoins

Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação financeira adicional contam com diferimento fiscal, ou seja, a tributação sobre ganhos é postergada. Com a nova emenda, essa postergação seria eliminada para transações envolvendo tokens de e-money, conforme definido pela regulamentação da União Europeia para Mercados de Criptoativos (MiCA). Isso significa que os investidores poderão ser tributados mesmo sem converter os ativos digitais em moeda tradicional.

Especialistas alertam para possíveis efeitos negativos na negociação desses ativos. François Volpoet, diretor regional da Chainalysis na França, destacou que a mudança pode incentivar o uso de plataformas descentralizadas, transações peer-to-peer e exchanges offshore, que não estão sujeitas às normas internacionais de reporte fiscal.

Durante o debate parlamentar, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da aplicação da emenda e recomendou sua retirada, enfatizando a necessidade de definir claramente o que são stablecoins e garantir mecanismos eficazes para monitorar as movimentações dentro dos portfólios de ativos digitais.

Por sua vez, o relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do diferimento fiscal, citando a volatilidade das criptomoedas como um fator que justifica a postergação da tributação.

Alteração no cálculo dos ganhos de capital

A proposta também prevê substituir o atual método de cálculo dos ganhos de capital, que considera o portfólio global de ativos, por um sistema baseado no custo médio ponderado das unidades da mesma criptomoeda adquiridas a preços diferentes. Essa mudança busca trazer maior precisão e justiça na tributação dos investidores.

O desenvolvimento dessa legislação poderá alterar significativamente o ambiente fiscal para investidores em criptomoedas na França, com impacto direto nas estratégias de negociação e gestão de ativos digitais.