ALMG Celebra 90 Anos do Tribunal de Contas com Homenagem Especial

Uma Reunião Especial para Comemorar a História

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na quinta-feira, dia 2 de outubro de 2025, uma Reunião Especial de Plenário com o intuito de homenagear o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em razão dos seus 90 anos de fundação. A cerimônia, proposta pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), terá início às 19 horas.

O TCE-MG desempenha um papel crucial na fiscalização e controle da gestão financeira e orçamentária do Estado, garantindo a adequada utilização dos recursos públicos. A sua criação remonta a 1935, através da Constituição Mineira, com um quadro inicial de três membros: Álvaro Baptista de Oliveira, José Maria de Alkmim e Mário Gonçalves de Mattos. Todos tomaram posse no dia 9 de setembro daquele ano, data que é celebrada como o aniversário do órgão.

A primeira sede do TCE-MG foi instalada na Feira Permanente de Amostras, que atualmente abriga o Terminal Rodoviário da capital mineira. Contudo, foi apenas na década de 1980 que começou a construção de uma sede própria, localizada na Avenida Raja Gabaglia, número 1.315, a qual foi oficialmente inaugurada em 1986. Com o crescimento das atribuições e do quadro administrativo, houve a necessidade de expandir a estrutura já estabelecida.

A atual configuração do TCE-MG deriva das disposições da Constituição Mineira de 1989, que ampliou tanto os poderes quanto o escopo da sua fiscalização. Atualmente, o tribunal é composto por sete conselheiros, sendo que quatro são indicados pela ALMG e três pelo governador do Estado.

Para o biênio 2025-2026, Durval Ângelo foi eleito presidente do TCE-MG, enquanto Agostinho Patrus assumirá a vice-presidência, ambos ex-deputados. Gilberto Diniz foi nomeado para atuar como corregedor. Essas escolhas refletem a continuidade do comprometimento do tribunal em manter sua função de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.