Decisão do TSE mantém cassação do vereador Leonardo Ângelo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar o pedido de liminar apresentado pela defesa do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), mantendo a cassação do mandato do parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior nesta quinta-feira (5), que entendeu não haver elementos suficientes para suspender os efeitos da perda do cargo enquanto o recurso especial tramita na Justiça Eleitoral.
Defesa solicita suspensão da cassação, mas pedido é rejeitado
Os advogados do vereador requereram uma liminar com efeito suspensivo para que Leonardo Ângelo pudesse continuar no exercício do mandato até a análise definitiva do recurso. Argumentaram que a saída imediata do parlamentar causaria um dano irreparável, pois, caso o recurso fosse acolhido posteriormente, não haveria garantia de restituição do mandato. No entanto, o ministro do TSE avaliou que o pedido não demonstrou probabilidade de sucesso no recurso, destacando que os argumentos apresentados repetiam questões já julgadas e rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Recurso e efeitos da decisão
A decisão do ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou ainda que a defesa mencionou a apresentação de agravo, mas não comprovou que esse recurso específico teria condições de prosperar. Segundo o magistrado, as razões da defesa estavam focadas em um recurso anterior, sem evidenciar possibilidade concreta de reversão da cassação. Por isso, a tutela de urgência foi indeferida, mantendo a validade da decisão do TRE-MG.
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Confirmação da cassação pelo TRE-MG e posse do suplente
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais confirmou a cassação do vereador em 13 de outubro, quando o presidente da Corte regional, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou o recurso protocolado por Leonardo Ângelo. Com a ratificação da decisão pelo TSE, o suplente Reinaldo de Oliveira Batista, conhecido como Reinaldinho (PSDB), está previsto para assumir a vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A posse está marcada para esta sexta-feira (6), durante cerimônia no Legislativo municipal.
Contexto da cassação e acusação de abuso de poder econômico
O processo contra Leonardo Ângelo teve origem em uma denúncia de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024, apresentada por Reinaldinho. A Justiça Eleitoral investigou o uso de recursos e estrutura de campanha que, segundo a acusação, teriam sido utilizados irregularmente. O TRE-MG apontou a existência de uma estrutura paralela e fraudulenta, onde Leonardo Ângelo teria se beneficiado da campanha de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte para fortalecer sua candidatura ao Legislativo.
Estrutura de campanha e uso de recursos
Entre as provas analisadas pelo TRE-MG, destacou-se a contratação de ao menos nove coordenadores regionais, responsáveis por mobilizar centenas de militantes pagos com recursos vinculados à campanha de Mauro Tramonte. Essa organização teria conferido vantagem indevida a Leonardo Ângelo na disputa eleitoral de 2024, segundo a avaliação da Justiça Eleitoral.
Argumentos da defesa e decisão final do TSE
No recurso apresentado ao TSE, a defesa contestou a distribuição do ônus da prova, afirmando que caberia à parte autora provar as irregularidades, e não ao vereador apresentar elementos para rebater as acusações. Essa argumentação, entretanto, não foi considerada suficiente pelo ministro Sebastião Reis Júnior para suspender a cassação, que permanece vigente enquanto o recurso especial segue em tramitação.