Novas Diretrizes no Ministério da Cultura
A produtora Parnaxx, que está sob investigação por suspeitas de fraudes na Lei Rouanet, obteve um importante suporte das novas normas de fiscalização do Ministério da Cultura. Com isso, a empresa busca encerrar processos referentes ao uso de parte de quase R$ 40 milhões captados para projetos culturais. As informações foram inicialmente divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Recentemente, o Ministério da Cultura, liderado por Margareth Menezes, reconheceu em um parecer datado de novembro que o prazo para análise das contas de certos projetos já se esgotou. Este documento, que foi anexado a um processo judicial, baseia-se nas regras recém-implementadas para justificar a prescrição das análises em questão. Esse argumento está sendo utilizado pela Parnaxx para solicitar o encerramento das ações legais contra ela.
A Defesa da Parnaxx
A defesa da empresa afirma que sempre colaborou com informações e prestações de contas, mas não está disposta a continuar vivendo em uma situação de incerteza. “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza com relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos”, declarou Fernando Muniz, advogado da Parnaxx, em entrevista ao Estadão.
Com um total de quase 40 projetos aprovados e aproximadamente R$ 66 milhões captados por meio de leis de incentivo, a Parnaxx enfrenta a realidade de 16 prestações de contas ainda pendentes. A empresa recorreu à Justiça, alegando que dez desses projetos já deveriam ter suas contas prescritas e, por consequência, terem sido automaticamente aprovadas.
Divergências nas Investigação
Embora a investigação da Polícia Federal não tenha encontrado “elementos de desvio intencional de recursos”, o Ministério Público Federal continua as investigações. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades e também sugere a necessidade de melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura.
A CGU evidenciou falhas nos projetos que a Parnaxx tenta prescrever. O parecer, elaborado em 19 de novembro pela Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, orientou a defesa da União e defendeu a prescrição. O intuito é evitar “a perpetuação de um passivo administrativo à espera de um desfecho penal incerto”.