ALMG Promove Audiência Pública para Defender Direitos de Cuidadores de Pessoas com Deficiência

Audiência Pública da ALMG em Belo Horizonte

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará no dia 27 de abril, às 14h, uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento tem como foco discutir temas essenciais para assegurar os direitos de pessoas com deficiência e seus cuidadores.

A iniciativa partiu do deputado estadual Cristiano Silveira (PT) e reúne dois requerimentos apresentados pelo parlamentar. O primeiro aborda o Projeto de Lei nº 1.529/2023, que propõe a criação da política estadual “Cuidar de Quem Cuida”. Essa medida visa oferecer suporte aos cuidadores dedicados exclusivamente ao cuidado de pessoas com deficiência. A proposta busca reconhecer o trabalho de mães, pais e responsáveis que frequentemente enfrentam desafios em suas vidas profissionais, financeiras e de saúde mental devido à dedicação integral ao cuidado.

O segundo ponto que será debatido diz respeito à aplicação da redução da carga horária de servidores públicos estaduais que são responsáveis por dependentes com deficiência, em especial aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar de existir uma legislação que garante esse direito, há relatos que indicam que, em muitos casos, a diminuição da jornada de trabalho resulta em perdas financeiras, como a redução do valor do vale-alimentação, que integra a remuneração desses servidores. Essa situação levanta preocupações sobre a eficácia das políticas existentes, uma vez que a redução da carga horária não deveria implicar em prejuízos financeiros para o servidor.

A audiência pública reunirá representantes do governo, especialistas e membros da sociedade civil com o objetivo de esclarecer dúvidas e avaliar a implementação das políticas de apoio. O intuito é encontrar soluções que garantam a proteção integral dos direitos de cuidadores e das pessoas com deficiência.

O deputado Cristiano Silveira destaca a importância do debate: “Cuidar de quem cuida é reconhecer que a inclusão verdadeira só é possível quando se proporciona condições dignas para as famílias e responsáveis. Ao mesmo tempo, precisamos garantir que servidores não sofram penalizações por exercerem um direito essencial, que é acompanhar de perto o desenvolvimento e tratamento de seus filhos,” afirmou o parlamentar.

Serviço da Audiência Pública

Data: Segunda-feira, 27 de abril
Horário: 14h
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Auditório SE, Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG