Campanha Conta + Justa amplia acesso a tarifas sociais em Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participou nesta sexta-feira (12/6) do lançamento da campanha Conta + Justa, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A ação do Governo de Minas tem como objetivo ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade às tarifas sociais de água, esgoto e energia elétrica no estado. A iniciativa pretende alcançar aqueles que já têm direito aos descontos, mas que, por inconsistências cadastrais ou falta de atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ainda não conseguem usufruir dos benefícios.
Benefícios para mais de 1,8 milhão de famílias mineiras
Estima-se que cerca de 1,1 milhão de clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), distribuídos em 774 municípios, e 718 mil usuários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em 636 cidades, estejam nessa situação. “Hoje, temos um grande número de pessoas pagando a tarifa integral, mas que deveriam pagar a tarifa com desconto ou ter isenção total”, afirmou Mateus Simões.
O governador destacou que o valor base das contas de água e luz em Minas é de R$ 50. Com descontos que podem chegar a 65% para a Copasa e até 100% para a Cemig, a economia por família pode superar R$ 87. “Esse dinheiro faz diferença no orçamento para alimentação, vestuário e mobilidade. A campanha leva informação para que os beneficiários saibam de seus direitos e atualizem seu cadastro”, acrescentou.
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Parcerias para incluir famílias no CadÚnico
A campanha é realizada pelo Serviço Social Autônomo Servas, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além da Copasa e da Cemig. O foco está na inclusão e atualização dos dados no CadÚnico, requisito fundamental para o acesso às tarifas sociais destinadas a famílias de baixa renda e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O evento de lançamento contou com a presença de representantes do Servas, Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Secretaria de Comunicação Social (Secom), Copasa, Cemig e do Ministério Público. Entre eles estavam Christiana Renault, presidente do Servas, Mila Corrêa, secretária de Desenvolvimento Econômico, Cássia Ximenes, secretária de Comunicação, Marília Melo, presidente da Copasa, Alexandre Ramos, presidente da Cemig, e Paulo César Vicente de Lima, coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG.
Informação e orientação para ampliar o alcance dos benefícios
Como parte da campanha, serão distribuídas cartilhas com informações detalhadas sobre critérios de elegibilidade, procedimentos para atualização cadastral e formas de acesso aos benefícios. O material destaca que os descontos podem chegar a 100% na conta de energia elétrica e até 65% nas contas de água e esgoto, conforme as regras específicas de cada programa.
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A mobilização será realizada pela rede do Servas, que reúne mais de 2,4 mil entidades socioassistenciais em cerca de 520 municípios mineiros. Além disso, o Ministério Público participará por meio do MP Itinerante, enquanto a Cemig estará presente com o programa Cemig na Praça e a Copasa com sua Agência Móvel, ampliando o atendimento e a orientação às famílias em diversas regiões do estado.
Christiana Renault destacou a importância da rede de entidades assistenciais e do Ministério Público para fortalecer a divulgação da Conta + Justa. “As entidades estão sendo capacitadas para realizar a divulgação local e o Ministério Público reforça a campanha de forma itinerante”, afirmou a presidente do Servas.