Abertura da Correição Ordinária com foco em Direitos Fundamentais
Na terça-feira, 30 de junho, Belo Horizonte sediou o início dos trabalhos da correição ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com o tema central “Direitos Fundamentais”, o procedimento periódico visa avaliar o funcionamento eficaz, a regularidade e a capacidade resolutiva das unidades e serviços oferecidos pelo Ministério Público. As correições ocorreram presencialmente em 22 unidades na capital mineira e em Contagem, além de cinco unidades, de forma virtual, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Participação das autoridades e definição do tema
O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho; do corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comini; do corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior; do ouvidor-geral do MPMG, Rolando Carabolante; do conselheiro nacional do Ministério Público Alexandre Magno Benites de Lacerda; e da presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Luz Maria Romanelli de Castro.
O corregedor nacional, Fernando da Silva Comini, explicou que o foco em “Direitos Fundamentais” foi escolhido para nortear as correições, abordando temas como a primeira infância, crianças e adolescentes, vítimas e filhos de vítimas de feminicídio, combate ao crime organizado e regularização fundiária urbana. Segundo ele, esse direcionamento é essencial para garantir resultados efetivos e demonstrar a contribuição do Ministério Público para o fortalecimento da sociedade brasileira.
Correição como instrumento de aprimoramento institucional
O procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso destacou que a atividade correcional evoluiu de uma mera fiscalização para um mecanismo de aperfeiçoamento institucional, incentivo à inovação e fortalecimento da atuação ministerial. Ele ressaltou os investimentos do MPMG em governança, planejamento estratégico, transformação digital e integridade institucional, além do reconhecimento da necessidade de constante evolução diante do escrutínio social legítimo e crescente.
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Já o corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha, ressaltou a importância da correição nacional para avaliar a qualidade dos trabalhos realizados em Minas Gerais, destacando que eventuais orientações serão incorporadas para aprimorar a atuação, especialmente nas questões ligadas aos direitos fundamentais.
Palestras aprofundam temas centrais da correição
Na abertura, três palestras abordaram o tema “Direitos Fundamentais”. O promotor de Justiça de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, tratou da atuação integrada do Ministério Público na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, enfatizando a importância da uniformização e coerência nas ações ministeriais em parceria com o Poder Judiciário e as forças policiais.
Cláudia Santos Garcia, promotora do Ministério Público do Espírito Santo, abordou os “Órfãos do feminicídio” e a necessidade de uma agenda institucional para promover seus direitos. Ela destacou a ausência de um banco de dados sistematizado e a importância de estabelecer diretrizes e protocolos para atuação mais rápida e eficaz, além de mencionar a questão do pagamento de pensão aos órfãos, que atualmente é de um salário mínimo por família, enquanto no Distrito Federal é pago um salário mínimo por criança.
O procurador de Justiça Paulo Antônio Locatelli, de Santa Catarina, discutiu a atuação do Ministério Público na regularização fundiária urbana, um tema que afeta todo o país. Ele destacou a Lei 14.285 de 2021, que alterou o Código Florestal, permitindo que municípios reduzam áreas de proteção ambiental, gerando problemas ambientais e urbanísticos. Locatelli apontou que o MPMG tem papel de destaque em ações preventivas e resolutivas nessa área, trazendo aprendizados importantes para o Ministério Público nacional.
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Objetivos e metodologia da correição
A correição ordinária tem como objetivo avaliar a qualidade, eficiência e impacto social dos serviços prestados pelo Ministério Público, mesmo na ausência de irregularidades evidentes. Avalia-se desde a pontualidade dos membros até o cumprimento das obrigações legais. A Corregedoria Nacional realiza visitas presenciais ou virtuais às unidades para analisar procedimentos internos, andamento de processos e estrutura de atendimento.
Além da análise técnica, as correições incluem agendas de debates com autoridades locais para tratar de políticas públicas prioritárias e direitos fundamentais. Os relatórios e o calendário completo das correições podem ser acompanhados na página oficial de Relatório de Correições e Inspeções do CNMP.
Próximos passos e transparência
O Ministério Público do Rio de Janeiro será a próxima instituição a passar pelo processo de correição ordinária. A abertura dos trabalhos foi transmitida pela TV MP, garantindo transparência no procedimento. O Doméstica (CAOVD) também participa na coordenação das ações relacionadas à violência doméstica e direitos fundamentais durante o processo.