Comemoração marca trajetória e conquistas da Defensoria Pública de Minas Gerais
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) será homenageada pelos seus 50 anos de atuação durante uma Reunião Especial de Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcada para esta quinta-feira (13/8/26), às 19 horas. A iniciativa atende a requerimento firmado por 28 parlamentares, com o ex-deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB) como primeiro signatário.
A cerimônia contará com o pronunciamento de Dalmo Ribeiro, a entrega de uma placa comemorativa à DPMG e a participação da defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira. Fundada em 4 de agosto de 1976, por meio do Decreto nº 18.025, a Defensoria substituiu a antiga Procuradoria de Assistência Judiciária e conquistou autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
Impacto e atuação em direitos coletivos
Antes mesmo da Constituição Federal de 1988, a DPMG já oferecia assistência jurídica gratuita e integral para pessoas em situação de vulnerabilidade, consolidando seu papel pioneiro no Estado. Desde 2003, mantém atuação como conselho superior ativo na defesa de direitos.
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Entre suas ações de grande impacto social, destaca-se a criação do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. A Defensoria também atuou no desastre da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, quando requereu judicialmente o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale para garantir indenizações às vítimas.
A DPMG acompanha ainda questões relacionadas ao sistema prisional, como a superlotação e as condições carcerárias, além de emitir recomendações a órgãos de segurança para assegurar a liberdade de expressão durante manifestações e eventos públicos.
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Programação especial celebra o marco institucional
As celebrações pelos 50 anos da Defensoria Pública incluíram uma série de atividades na última semana. Entre elas, a entrega do Grande Colar do Mérito 2026 ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), palestra da jornalista Daniela Arbex sobre a obra “Holocausto Brasileiro” e os desafios da saúde mental no Brasil, seminário sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e atendimentos jurídicos realizados no trem que conecta Minas Gerais ao Espírito Santo.