Decisão do STF bloqueia bens de Eduardo Cunha por suspeita de desvio
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) teve bens bloqueados no valor de R$ 6 milhões por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares. A decisão, assinada em 6 de julho, veio a público no domingo (12). Em nota, a defesa de Cunha afirmou que ele não foi chamado a se manifestar antes do bloqueio e negou qualquer irregularidade.
Retorno à política e trajetória marcada por controvérsias
Cunha ganhou destaque nacional entre fevereiro de 2015 e meados de 2016, durante sua presidência na Câmara dos Deputados, quando autorizou a abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele exerceu quatro mandatos como deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 2003 e 2016, e perdeu o mandato após ser acusado de mentir à CPI da Petrobras sobre contas no exterior, configurando quebra de decoro parlamentar. Em 2016, foi preso e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, condenação que foi anulada pelo STF em 2023.
Apesar da cassação, a Justiça suspendeu a inelegibilidade de Cunha por falhas no processo. Nas eleições de 2022, ele tentou voltar à Câmara pelo estado de São Paulo, mas não foi eleito, recebendo pouco mais de 5 mil votos. Ao contrário, sua filha Dani Cunha conquistou quase 76 mil votos e se elegeu deputada federal pelo Rio de Janeiro.
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Suspeitas sobre indicação de emendas e atuação de servidora da Câmara
O bloqueio dos bens de Cunha está ligado ao mesmo inquérito que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também investigado por supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. A Polícia Federal apontou que Cunha teria usado os serviços da servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para direcionar recursos conforme seus interesses, uma vez que somente parlamentares em exercício podem indicar emendas.
A defesa de Mariângela afirmou que sua atuação era técnica, impessoal, sem vínculos partidários, e que toda a documentação sobre as emendas é pública. O inquérito faz parte da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado, que teve a servidora como alvo inicial.
Detalhes da decisão e críticas à relação com Minas Gerais
Na decisão, o ministro Flávio Dino identificou ao menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 6,15 milhões, que teriam sido empenhadas e pagas de forma fraudulenta para ocultar o verdadeiro solicitante dos recursos. Dino destacou que Cunha não tem vínculo político efetivo com Minas Gerais e chegou a demonstrar pouco apreço pelo estado e seus prefeitos.
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Reunião com Flávio Bolsonaro e articulações para candidatura
Em junho, Cunha se encontrou em Belo Horizonte com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, Flávio concedeu entrevista à rádio 89 Maravilha, emissora ligada a Cunha, abordando temas como carga tributária, empreendedorismo e programas sociais. No mesmo ano, Cunha anunciou sua intenção de disputar uma vaga na Câmara pelo estado mineiro, que ele considera uma síntese do Brasil por sua diversidade e localização geográfica.
Defesa de Cunha e posicionamento sobre as acusações
A defesa do ex-deputado afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e ressaltou que Cunha não foi intimado ou ouvido antes do bloqueio dos bens. Argumentou ainda que ele não formalizou ou subscreveu nenhuma das emendas citadas, que teriam sido apresentadas por parlamentares ou órgãos competentes. A defesa negou qualquer irregularidade e destacou que o bloqueio não atribui a Cunha o recebimento de vantagem financeira. Também afirmou que a Procuradoria-Geral da República considerou prematuro o bloqueio e que buscará acesso integral à investigação para contestar as medidas.
Defesa da servidora Mariângela Fialek destaca atuação técnica
A nota da defesa de Mariângela Fialek destacou sua formação em Direito, com mestrado pela USP, e sua trajetória no Poder Executivo e no Senado, ocupando cargos técnicos e assessorias jurídicas. Ressaltou que ela atuava tecnicamente no Gabinete da Presidência da Câmara, responsável pela organização das emendas parlamentares, conforme decisão da Presidência e do Colégio de Líderes partidários. A defesa afirmou que não há qualquer atribuição de irregularidade funcional ou criminal a Mariângela, e que a Polícia Federal concentra seu interesse nas informações públicas sobre indicações de emendas feitas por deputados.