Governo de Minas avança na regularização fundiária urbana
Na última sexta-feira, 29 de maio, o Governo de Minas assinou despachos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que visam fortalecer a regularização fundiária urbana em municípios da região Central do estado. A iniciativa foi anunciada pelo governador Mateus Simões durante a solenidade de transferência provisória da capital de Minas Gerais para Sete Lagoas, realizada no quartel da Polícia Militar (PMMG) local, dentro da programação do projeto Governo Presente.
Impactos diretos na organização urbana e economia local
Os acordos firmados têm como objetivo promover segurança jurídica e regularização para moradores das áreas urbanas afetadas, facilitando o acesso a serviços públicos e estimulando o desenvolvimento econômico nas cidades envolvidas. A regularização fundiária contribui para a valorização dos imóveis, geração de empregos no setor da construção civil e aumento da arrecadação municipal, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.
Além disso, a ação integra um esforço estadual para reduzir a informalidade nos ocupações urbanas, alinhando-se a políticas públicas que buscam o equilíbrio entre crescimento urbano e sustentabilidade. A escolha de Sete Lagoas para sediar a transferência temporária da capital reforça a importância da região Central no planejamento estratégico de Minas Gerais.
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Projeto Governo Presente fortalece a gestão local
O projeto Governo Presente tem como foco levar ações integradas do estado para os municípios, aproximando a administração pública das demandas locais. A assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica faz parte desse compromisso e mostra como a regularização fundiária é prioridade para o governo, especialmente em áreas que enfrentam desafios históricos na posse e titulação de imóveis.
Com esses acordos, o governo mineiro espera agilizar processos e ampliar o alcance das iniciativas, beneficiando famílias e empreendedores que dependem da segurança jurídica para investir e planejar seu futuro. A medida também contribui para a organização urbana, reduzindo riscos e promovendo uso adequado do solo.