Audiência na CCJ do Senado
Na próxima quarta-feira, 29 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. A audiência é uma etapa fundamental do processo de indicação de Messias para substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso se aposentou no ano passado, criando a vaga em questão. O processo de seleção e nomeação de ministros do STF está estabelecido na Constituição Brasileira e inicia-se com a escolha do indicado pelo presidente da República.
Após essa escolha, o indicado deve ser sabatinado e ter sua indicação votada na CCJ. Se aprovado, o nome é então submetido ao plenário do Senado, onde a votação é feita de forma secreta. Para ser confirmado, o indicado precisa conquistar o apoio da maioria absoluta dos senadores, o que equivale a pelo menos 41 dos 81 votos disponíveis.
Etapas do Processo de Indicação
Caso a indicação de Jorge Messias seja aceita, a oficialização ocorrerá com a publicação no Diário Oficial da União. Após essa etapa, o STF será responsável por agendar a cerimônia de posse do novo ministro. O g1 esclarece que, neste momento, o processo precisa ser observado de perto, dado que a votação na CCJ e no plenário do Senado são fatores cruciais na escolha de um novo membro da Corte.
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Messias, que atua como advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Lula no início de abril de 2023. A formalização da indicação ocorreu através de uma mensagem ao Senado, destacando a confiança que o governo deposita em seu nome. A CCJ agendou a sabatina para o dia 29, embora tenha considerado a possibilidade de antecipar a audiência para o dia 28, mas decidiu manter a data original.
O Papel do Relator e a Apresentação de Parecer
No dia 14 de abril, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que atua como relator da indicação, apresentou um parecer favorável a Messias. Em seu relatório, Rocha enfatizou que o indicado cumpre todos os requisitos legais exigidos, como manter regularidade fiscal e não ter parentes que exerçam atividades públicas ou privadas relacionadas à sua função.
O relator também ressaltou a experiência de Messias na AGU, destacando sua atuação no acordo de reparação às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, além da resolução de um conflito que perdurou por 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara, evitando uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Como se Processa a Sabatina
Durante a sabatina, cada senador tem um tempo estipulado de 10 minutos para realizar perguntas ao indicado. Jorge Messias, por sua vez, terá o mesmo tempo para apresentar suas respostas. O processo ainda permite réplicas e tréplicas, com a possibilidade de mais cinco minutos para cada lado. Além disso, o público poderá enviar perguntas online, que serão repassadas ao relator para seleção das mais pertinentes. Após a audiência, a CCJ se reunirá para deliberar sobre a indicação de Messias.
Próximos Passos na Tramitação
Uma vez que a CCJ finalize a votação, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir quando incluir a indicação na pauta do plenário. O indicado pelo presidente Lula precisa obter uma maioria absoluta para ser nomeado, e a votação ocorrerá em caráter secreto. Se a indicação não for aprovada, o presidente poderá escolher um novo indicado.
Se, por outro lado, a indicação for aceita, a comunicação será feita ao Poder Executivo, que dará seguimento ao processo de nomeação no Diário Oficial. Assim, o STF poderá programar a posse de Jorge Messias como novo ministro, que se dará em uma cerimônia no plenário da Corte. É um momento importante, que culmina a tramitação de um processo essencial para a composição do Supremo.
Perfil de Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem uma trajetória marcada por sua atuação na Advocacia-Geral da União desde o início do governo Lula em 2023. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com mestrado na Universidade de Brasília (UnB), Messias é visto como um nome de confiança dentro do governo, destacando-se por seu histórico de trabalho em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central e o BNDES.
Com uma carreira que começou em 2007, ele assume agora um papel crucial em uma fase decisiva da política brasileira, refletindo a confiança do presidente Lula em sua capacidade de contribuir para o STF. A posse de Messias promete trazer novas perspectivas à Corte, reforçando a importância de sua candidatura neste momento político.