Reunião técnica discute regionalização do saneamento em Minas Gerais
A Associação Mineira de Municípios (AMM) abre inscrições para um encontro técnico direcionado aos municípios que gerenciam diretamente os serviços de saneamento básico, seja por meio de autarquias, Saaes, departamentos municipais ou outras estruturas independentes da COPASA e COPANOR. A reunião acontecerá no dia 10 de junho, às 14h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Debate sobre legislação e desafios operacionais
O principal foco do evento será a análise dos impactos da Lei Estadual nº 25.668/2025 e do Decreto nº 49.214/2026, que estabelecem diretrizes para a regionalização do saneamento no estado. Durante a reunião, serão esclarecidas dúvidas técnicas, jurídicas e operacionais referentes à adesão às Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs), comprovação da capacidade técnico-operacional dos municípios, prazos definidos pelo governo estadual, regulação dos serviços, sustentabilidade econômico-financeira, além dos investimentos e modelos de governança previstos no Novo Marco Legal do Saneamento.
Foco especial para municípios da Bacia do Rio Doce
Ao término da reunião, haverá um momento dedicado exclusivamente aos municípios situados na Bacia do Rio Doce. Essa parte do encontro abordará as particularidades dos investimentos, projetos e ações estruturantes em saneamento que envolvem o território, alinhados com os programas em andamento na região.
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Participação de órgãos estaduais e federais
O evento contará com o apoio técnico e institucional de diversas entidades, entre elas a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA), o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República, o Ministério das Cidades, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE) e a International Finance Corporation (IFC).
Objetivo e inscrições
O encontro visa fortalecer o diálogo entre os entes envolvidos e oferecer maior segurança técnica e jurídica aos municípios mineiros durante o processo de regionalização do saneamento básico. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela Central AMM, garantindo a participação dos gestores e técnicos interessados em discutir o futuro do saneamento em Minas Gerais.