Convênios prorrogados para fortalecer a saúde em Minas Gerais
O Ministério da Saúde oficializou a extensão de cinco convênios que totalizam R$ 2.731.339, destinados a instituições de saúde e assistência social em Minas Gerais. A medida, publicada em extratos de termos aditivos no Diário Oficial da União (DOU), assegura a continuidade dos repasses federais essenciais para o atendimento da população em diferentes regiões do estado, incluindo Belo Horizonte, municípios do Sul e Centro-Oeste mineiro.
Detalhes dos convênios e prazos estendidos
Esses termos aditivos têm como principal objetivo atualizar a vigência dos contratos já firmados entre o governo federal e as entidades conveniadas, permitindo que os recursos financeiros continuem disponíveis para custear serviços de saúde e assistência social. Na maioria dos casos, a prorrogação dos prazos vai até o segundo semestre de 2027, garantindo estabilidade para as instituições beneficiadas.
Entre os convênios de maior valor está o firmado com a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, em Santa Rita do Sapucaí, Sul de Minas. O acordo totaliza R$ 921.906 e, com o terceiro termo aditivo, tem sua vigência estendida até 28 de setembro de 2027. Importante destacar que, para este convênio, não há previsão de contrapartida financeira por parte da fundação local.
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Outra instituição contemplada é o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, que possui convênio no valor de R$ 899.966. A vigência deste acordo, agora em seu segundo termo aditivo, foi prorrogada até 5 de setembro de 2027. Essa instituição desempenha papel relevante na prestação de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também está isenta de contrapartida financeira para este convênio, conforme informações da Unidade Gestora 257001.
Atualizações em outros convênios e contrapartidas
No circuito das águas mineiro, a Associação Caxambuense Pró Saúde (ACAPS) teve seu convênio de R$ 509.927 atualizado, com previsão de contrapartida de R$ 9.927 por parte da associação. O terceiro termo aditivo prorroga a vigência até 4 de novembro de 2027, considerando que o início do contrato original foi em 20 de novembro de 2023.
Em Belo Horizonte, a Santa Casa de Misericórdia também formalizou a extensão do convênio no valor de R$ 198.523. O novo prazo para utilização e prestação de contas dos recursos foi ampliado até 4 de setembro de 2027. A Santa Casa é referência no atendimento de média e alta complexidade no estado.
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Por fim, a Santa Casa de Caridade de Capitólio, localizada na região Centro-Oeste de Minas Gerais, teve seu convênio de R$ 201.017 prorrogado até 30 de setembro de 2027. Esse acordo prevê uma contrapartida financeira de R$ 1.017 por parte da instituição. A formalização dessas prorrogações foi realizada pela Superintendência de Minas Gerais do Ministério da Saúde.
Base legal e importância da prorrogação para a saúde pública
Os termos aditivos foram assinados por Marcos Simão de Souza, superintendente substituto da Superintendência de Minas Gerais do Ministério da Saúde. A base para a extensão dos prazos está na Portaria Interministerial MGI 33/2023, em seu artigo 46, que regulamenta as transferências de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse.
Manter esses convênios ativos é estratégico para a gestão da saúde pública estadual. As santas casas e instituições filantrópicas representam uma parte significativa dos leitos e atendimentos realizados pelo SUS. A prorrogação evita a interrupção dos recursos financeiros, garantindo que as metas pactuadas entre o ministério e os municípios sejam cumpridas dentro dos novos cronogramas estabelecidos.