Prazo de Resposta para a Prefeitura
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte se manifeste em até 72 horas sobre a recente redução de equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão ocorre após o término dos contratos temporários de 33 profissionais, cuja rescisão foi efetivada nesta quinta-feira, dia 30.
A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, exigiu que a prefeitura apresente uma série de justificativas. Entre as informações solicitadas estão as razões técnicas e jurídicas que embasam a decisão, a compatibilidade das novas equipes com os protocolos assistenciais vigentes, e o impacto que essas mudanças terão sobre o tempo de resposta e a cobertura territorial do Samu. Além disso, a juíza pediu a apresentação de estudos técnicos que apoiem a alteração.
Leia também: Profissionais de Saúde Protestam Contra Cortes no Samu em Belo Horizonte
Leia também: Paralisação de Profissionais do Samu em Belo Horizonte: Entenda o Motivo e as Consequências
Essa determinação surgiu em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que busca evitar a descontinuidade dos contratos de trabalho. O MPMG argumenta que a redução das equipes fere o direito fundamental à saúde e o princípio de eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). A juíza, no entanto, considerou relevante ouvir a prefeitura antes de tomar uma decisão definitiva sobre o pedido do MPMG.
Contexto da Redução de Equipes
De acordo com informações da prefeitura, os contratos de trabalho dos 33 profissionais que foram incorporados às equipes do Samu em 2020, em razão da pandemia, foram encerrados e não serão renovados. Atualmente, o Samu opera com 22 ambulâncias de Unidades de Suporte Básico (USB), cada uma contando com dois técnicos de enfermagem e um motorista. Após a mudança, 13 das USBs atenderão com apenas um técnico por plantão, enquanto outras nove manterão a equipe composta por dois profissionais.
Leia também: Contratos de Profissionais do Samu em BH Não Serão Renovados: O Que Isso Significa?
Leia também: Ministro da Saúde Anuncia Novas Ambulâncias e Investimentos para o SAMU 192 na Bahia
A redução das equipes gerou descontentamento entre os trabalhadores, levando a categoria a realizar protestos. Na noite de quinta-feira, diversas manifestações ocorreram, com os trabalhadores expressando preocupação de que essas mudanças comprometam a qualidade do atendimento, colocando em risco tanto pacientes quanto as equipes de trabalho. Além disso, enfatizam a ausência de diálogo por parte da prefeitura para discutir a situação.
Posicionamento da Prefeitura sobre a Questão
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que a quantidade de profissionais atuando no Samu e o número de ambulâncias seguem os critérios estabelecidos em normativas do Ministério da Saúde. A reorganização, segundo a secretaria, atende à Portaria 2.048/2002, que define uma equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor para as USBs. A pasta também assegurou que as equipes das Unidades de Saúde Avançada (USA) não sofrerão alterações.
Os desdobramentos desse caso continuam a ser acompanhados pela população e pelas autoridades, que buscam garantir a qualidade no atendimento de emergência em Belo Horizonte. A situação se torna ainda mais crítica em um momento em que a Saúde Pública enfrenta desafios contínuos.
Com essa decisão da Justiça e as manifestações da categoria, é fundamental que a prefeitura explique detalhadamente suas ações e justifique a redução das equipes do Samu, para assegurar que o direito à saúde da população não seja comprometido.