Impactos da Reforma Tributária no Setor de turismo
Em abril, a Quickly Travel organizou um Summit que reuniu 31 profissionais para debater os efeitos da Reforma Tributária nos setores de turismo, eventos e viagens corporativas. Este encontro marca o início de uma série de eventos programados pela agência para 2026, focados em temas estratégicos que impactam o mercado. O debate teve como moderadores Juliana Porchat de Assis e Eric Nagamine, ambos da FAS Advogados, que apresentaram os principais aspectos da reforma, incluindo a substituição de tributos e o cronograma de implementação.
A nova reforma estabelece a troca de quatro tributos — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) — por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Esse novo sistema será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais, popularmente chamado de “imposto do pecado”. A implementação da reforma será gradual, com uma fase de transição projetada para se estender até 2033, quando ocorrerá a plena consolidação do novo sistema tributário.
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Novas Regras para o Setor de Turismo
No novo cenário tributário, a aplicação do IBS e CBS no setor de turismo será segmentada, com a tributação focada na prestação efetiva de cada serviço. As agências de turismo terão sua base de cálculo restrita à remuneração pela intermediação, excluindo os valores repassados a terceiros, desde que devidamente documentados. Um dos destaques do encontro foi a possibilidade de que as agências se apropriem de créditos sobre bens e serviços utilizados em suas operações, que podem ser compensados com o imposto devido.
Por outro lado, os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos terão uma redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS. Porém, os tomadores poderão se apropriar de créditos apenas sobre o serviço de intermediação, dentro dos limites legais. A nova legislação proíbe o aproveitamento de créditos referentes aos serviços de hotelaria e parques, o que inclui também o consumidor final.
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Expectativas da Quickly Travel
A Quickly Travel, com o intuito de facilitar a compreensão das mudanças, reforça a importância de se adaptar rapidamente a essas novas regras. A agência acredita que este tipo de discussão é essencial para que os profissionais do setor entendam as implicações da Reforma Tributária e consigam se planejar adequadamente. A expectativa é que eventos como o Summit promovam um espaço para troca de informações e experiências, contribuindo para um mercado mais preparado para os desafios impostos pelas novas legislações tributárias.