Expectativas para o Novo PNE
Na semana passada, o Senado Brasiliense aprovou o texto final do terceiro Plano Nacional de Educação (PNE), que aguarda a sanção do presidente Lula. Este plano é o terceiro elaborado pelo Congresso desde a redemocratização do país. O primeiro, criado nos anos 2000, teve pouco impacto na política pública, enquanto o segundo, aprovado em 2014, surgiu em um contexto de otimismo e conseguiu engajar uma quantidade maior de representantes do setor educacional.
Entretanto, ao analisar o desempenho do último PNE, os dados mostram que houve um considerável fracasso em relação às metas estipuladas. Segundo um balanço oficial do Inep, apenas duas das metas foram atingidas em sua totalidade. Contudo, é importante observar que, apesar disso, muitos indicadores monitorados apresentaram avanços, com alguns se aproximando das metas estabelecidas, embora não no ritmo desejado.
A Importância do PNE como Política de Estado
Um dos principais atributos do novo PNE é ser visto, por diversos agentes do sistema educacional brasileiro, como uma política de Estado, que deve permanecer independente de mudanças governamentais. Contudo, sua limitação reside no fato de ser essencialmente um plano de metas, sem penalidades diretas para gestores que não cumpram os objetivos propostos. Durante as discussões legislativas, chegaram a ser apresentadas sugestões visando uma responsabilização mais severa pelo não cumprimento das metas, mas essa abordagem se mostra complexa, dado que um estudante passa por diferentes professores e instituições ao longo de sua trajetória escolar. Além disso, fatores externos, como condições de vida e histórico familiar, também influenciam os resultados de aprendizagem, os quais estão fora do controle da política educacional estrita.
O novo PNE busca mitigar a questão da falta de responsabilização direta por meio de um monitoramento mais eficiente, que inclua acompanhamento em diferentes níveis: municipal, estadual e federal, desdobrando as metas para cada ente federativo. Essa estratégia é considerada interessante, mas sua eficácia dependerá fortemente da pressão social e do comprometimento dos gestores. Uma evolução significativa para a implementação do plano foi a aprovação, no ano anterior, do Sistema Nacional de Educação, que visa melhorar a articulação entre as diversas esferas responsáveis pela educação.
Desafios na Implementação das Metas
Ao analisar as metas propostas, sempre haverá espaço para discussão sobre a viabilidade e relevância de algumas delas. Como o PNE não prevê consequências diretas, os legisladores enfrentam baixo custo para a inclusão de objetivos cuja viabilidade é incerta. Um exemplo notável é a meta de destinar 10% do PIB para a educação. Essa meta já estava presente no PNE anterior, mas entre os anos de 2015 e 2022, os investimentos nunca ultrapassaram os 5,5%, mesmo na melhor das hipóteses. Na época em que a meta foi aprovada, havia expectativas de que a ampliação dos investimentos viesse através do Pré-Sal, uma expectativa que não se concretizou.
Atualmente, o mesmo Congresso que estabeleceu a meta de 10% do PIB para a educação está discutindo a possibilidade de eliminar o gasto mínimo obrigatório na área. Além disso, muitos parlamentares estão lutando para manter e aumentar suas emendas, o que acaba enfraquecendo o planejamento da política pública, substituindo-o por ações mais locais e menos transparentes. Diante desse cenário, permanece a incerteza sobre o comprometimento e a capacidade dos futuros legisladores e gestores, que serão eleitos em outubro, em relação à educação.