Decisão Judicial Isenta Grandes Petrolíferas de Imposto
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que isenta empresas como TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor do pagamento de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto. A informação foi confirmada em um documento judicial obtido pela Reuters.
Na decisão proferida nesta quarta-feira (8), o juiz argumentou que o imposto de 12%, instituído há aproximadamente um mês, pode ser considerado inconstitucional. Essa medida foi criada em meio ao aumento dos preços do petróleo decorrente da intensificação do conflito entre Estados Unidos-Israel e Irã. É importante ressaltar que uma decisão final sobre o caso ainda está pendente.
O magistrado destacou que o governo brasileiro reconheceu que a criação do imposto visava aumentar a arrecadação, o que, segundo ele, configura um “verdadeiro desvio de finalidade”. A suspensão do imposto pode gerar dificuldades para o governo, já que a taxa foi planejada para compensar a perda de receitas decorrente dos cortes nos impostos sobre combustíveis.
A Petrobras, maior exportadora de petróleo do Brasil, não é afetada pela liminar, o que levanta questionamentos sobre a equidade da medida. As reações ao imposto foram intensificadas nesta quarta-feira (8), especialmente por parte do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que considera a taxa um entrave a novos investimentos no Brasil.
Roberto Ardenghy, presidente do IBP, enfatizou a necessidade de “estabilidade” fiscal e regulatória para atrair investimentos a longo prazo no setor energético brasileiro. “Este imposto não é oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil é um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petróleo e gás”, comentou Ardenghy em um evento na quarta-feira.
Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia do Brasil não se manifestou imediatamente sobre a decisão. Contudo, no início do dia, o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto, alegando que ele era uma medida excepcional em resposta ao impacto do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Adicionalmente, durante o mesmo evento em que as críticas foram levantadas, Silveira destacou que as empresas do setor estão se beneficiando da situação no Oriente Médio e, portanto, poderiam “pagar um pouco mais” para auxiliar o governo na subsidiar a gasolina e o diesel.
O imposto, que foi anunciado como uma taxa temporária, está previsto para durar até o final deste ano. Seu objetivo é aumentar o refino doméstico e garantir o abastecimento interno, segundo informações divulgadas na época de sua implementação.