Iniciativa da Vereadora Tathiana Guzella
A constante exposição a situações de risco, violência e a pressão inerente à função têm gerado preocupações com a saúde mental dos guardas municipais de Curitiba. Em resposta a esse cenário desafiador, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) propôs um projeto de lei que visa instituir diretrizes para a promoção do bem-estar psicológico dos servidores da Guarda Municipal (GM) da cidade. A proposta estabelece uma política municipal voltada à prevenção de doenças mentais, priorizando a identificação precoce de sintomas e o encaminhamento para atendimento especializado.
A justificativa apresentada pela vereadora destaca que a atuação dos guardas é marcada por “altas cargas emocionais, frequente exposição a situações de violência, tensão constante e necessidade de decisões rápidas em cenários críticos”. Esses fatores contribuem significativamente para a vulnerabilidade a transtornos mentais, como ansiedade e depressão.
O projeto define diretrizes que visam a atuação preventiva no cuidado com a saúde mental, incluindo a aplicação periódica de instrumentos de avaliação psicológica, a realização de campanhas educativas sobre saúde mental, o acesso prioritário a serviços psicológicos e psiquiátricos disponíveis e o incentivo a ações de acolhimento e escuta qualificada. Além disso, a proposta garante que todas as ações respeitarão a autonomia técnica dos profissionais de saúde e a confidencialidade das informações pessoais dos servidores (005.00126.2026).
A Saúde Mental na Segurança Pública
A saúde mental dos profissionais de segurança pública tem recebido crescente atenção de instituições nacionais e internacionais, considerando o alto nível de estresse ocupacional a que esses trabalhadores estão expostos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona fatores como a exposição à violência e jornadas exaustivas ao aumento de casos de ansiedade e depressão entre esses servidores. No Brasil, o Ministério da Saúde reconhece que os trabalhadores da segurança pública pertencem a grupos mais vulneráveis ao adoecimento psíquico, especialmente quando não existem políticas de prevenção robustas e acompanhamento adequados.
Especialistas afirmam que o acompanhamento psicológico contínuo, as ações de acolhimento e a identificação precoce de sintomas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida desses profissionais, reduzindo os índices de afastamento e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.
Diretrizes Sem Despesas Obrigatórias
O projeto proposto por Delegada Tathiana Guzella apresenta diretrizes gerais, sem impor obrigações diretas ao Poder Executivo ou criar despesas obrigatórias. Segundo a vereadora, a proposta respeita a autonomia administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a orientar políticas públicas que poderão ser implementadas de acordo com a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.
Impactos na Qualidade do Serviço e na Segurança Pública
A vereadora argumenta que fortalecer políticas de saúde mental pode resultar em menos afastamentos por transtornos psicológicos e uma melhoria no ambiente de trabalho. Ela destaca que o cuidado com os servidores reflete diretamente na segurança pública, contribuindo para a formação de melhores condições de atuação e tomada de decisão em situações críticas.
O projeto foi protocolado no dia 26 de março e atualmente aguarda a análise da Procuradoria Jurídica. Após essa fase, o texto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a constitucionalidade da proposta for confirmada pelo colegiado, o projeto seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Caso seja aprovado e sancionado, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.