Especialista detalha infiltração de organizações criminosas em Minas Gerais e seus impactos

Sanções dos EUA reacendem debate sobre facções criminosas em Minas Gerais

No último dia 1º, os Estados Unidos aplicaram sanções a empresas brasileiras ligadas a organizações criminosas, marcando a primeira vez que medidas foram adotadas desde que classificaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como terroristas. Essa decisão, válida a partir de 5 de junho, trouxe à tona discussões sobre a atuação desses grupos e sua presença crescente nas periferias dos grandes centros urbanos, incluindo Minas Gerais.

Embora o estado historicamente apresente um panorama menos crítico em relação à influência de facções com abrangência nacional, sinais recentes indicam movimentações preocupantes. Na região metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, foram reportados toques de recolher impostos em áreas periféricas, sinalizando uma possível expansão dos domínios dessas organizações. As forças de segurança locais têm observado esse fenômeno nos últimos anos, evidenciando a crescente penetração desses grupos no território mineiro.

Entrevista com Roberta Fernandes: compreendendo as facções e seu impacto em Minas Gerais

Para aprofundar o tema, o portal Visões Populares conversou com Roberta Fernandes, doutora em Ciências Sociais pela PUC-Minas e pela Universidade Autônoma de Barcelona. Integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e segurança pública (CRISP) e pesquisadora associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Fernandes dedica-se a temas como reincidência criminal, organizações criminosas, encarceramento e mitigação de impactos sociais.

Definindo organizações criminosas e facções

Fernandes explica que o termo “facções” é popular, mas prefere “organizações criminosas” para descrever grupos como o PCC e o Comando Vermelho, que possuem estrutura, ideologia e regras próprias. O PCC, por exemplo, se caracteriza por uma organização rígida, com normas internas que regulam desde a iniciação até o comportamento dos membros, incluindo um sistema de sucessão que garante sua continuidade independentemente da prisão ou morte de líderes.

Já o Comando Vermelho apresenta uma estrutura mais fluida, com menor controle sobre seus integrantes, o que resulta em maior letalidade e disputas territoriais mais violentas. Enquanto o PCC atua de forma coletiva e organizada, o CV permite maior autonomia dos indivíduos para ações criminosas, inclusive alugando armamentos para crimes isolados.

Dinâmica das organizações em Belo Horizonte

Na capital mineira, a relação entre grupos armados ilegais e grandes facções ocorre de forma híbrida. Pequenas gangues locais resistiram por muito tempo à influência direta do PCC e do CV, preferindo manter autonomia. Contudo, essas organizações criminosas encontraram formas de se aproximar e lucrar com esses grupos locais, estabelecendo uma governança criminal complexa que desafia a atuação das forças de segurança.

O cenário da segurança pública em Minas Gerais

Apesar de não ser o mais crítico do país, o cenário mineiro não pode ser classificado como “melhor”, mas sim como “menos pior”, destaca Fernandes. A ausência efetiva do Estado em áreas periféricas cria um vácuo de serviços essenciais, abrindo espaço para que organizações criminosas ofereçam, à força, acesso a bens e serviços como botijão de gás e internet, além de exercer controle social informal para garantir a ordem nos territórios sob seu domínio.

Essa “governança criminal híbrida” cria uma zona de opacidade em que o Estado tem presença limitada, e a população vive sob pressão constante, entre repressões severas, toques de recolher e a necessidade de aceitar a autoridade dessas facções para garantir alguma estabilidade na vida cotidiana.

Desafios no combate às facções e violência urbana

Fernandes destaca que estratégias baseadas em repressão violenta e aumento da letalidade policial não são eficazes para desarticular essas organizações. A estrutura do PCC, por exemplo, permite sua recomposição rápida mesmo após prisões de lideranças, enquanto o Comando Vermelho mantém sua influência apesar das perdas individuais. O combate efetivo, segundo a especialista, passa pelo fortalecimento das comunidades, garantindo acesso a direitos e serviços públicos, enfraquecendo a legitimidade das facções.

Investir em políticas públicas que promovam assistência social, educação, saúde e prevenção é fundamental para reduzir a influência desses grupos armados ilegais. Além disso, a integração entre agentes de segurança e instituições de pesquisa pode oferecer dados importantes para o desenvolvimento de políticas eficazes adaptadas à realidade mineira.

Impactos da classificação das facções como terroristas pelos EUA

O governo brasileiro criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas, alegando possíveis violações da soberania nacional. Fernandes reforça que essas organizações não se enquadram no conceito clássico de terrorismo, que envolve atos violentos contra civis com objetivos políticos, religiosos ou sociais, buscando causar terror e mudanças governamentais.

Na prática, essa classificação pode prejudicar a cooperação internacional entre o Brasil e órgãos como FBI e Interpol, dificultando o acompanhamento e o combate a essas organizações. Além disso, pode fortalecer a atuação das facções, ao invés de enfraquecê-las, complicando ainda mais o cenário da segurança pública.

A segurança pública nas eleições e os desafios para os planos de governo

A segurança pública é tema central na agenda eleitoral de 2024, mas Fernandes alerta para o uso político da pauta como estratégia eleitoreira. Para enfrentar o problema, é necessário investimento em pesquisas que compreendam as dinâmicas locais e construam políticas públicas adaptadas, evitando a simples importação de modelos externos sem contextualização.

Medidas como o endurecimento das leis e aumento do armamento, comuns no discurso político, não têm comprovação científica de eficácia. O foco deve estar na prevenção, na assistência social e na construção de alternativas para jovens em situação de vulnerabilidade, interrompendo trajetórias criminais antes que se consolidem.

Entendendo a reincidência criminal e seus desafios

Fernandes compartilha aprendizados de estudos realizados na Catalunha, região espanhola que desenvolveu protocolos para avaliar o risco de reincidência, identificando fatores como idade, gênero e condição migratória. O objetivo é oferecer suporte individualizado para reduzir a repetição de crimes, algo que a prisão, na forma tradicional, muitas vezes não consegue cumprir.

O tratamento da reincidência exige compreensão das múltiplas variáveis envolvidas e investimento em pesquisas continuadas, integrando universidades e órgãos públicos para aprimorar o sistema de justiça criminal e as políticas de segurança.

Reflexões sobre o abolicionismo penal

O movimento abolicionista penal provoca uma reflexão sobre o papel da prisão como principal instrumento de controle social. Fernandes ressalta que a prisão, conforme entendimento de Michel Foucault, pode acabar reproduzindo o poder e aumentando a criminalidade, especialmente pela falta de individualização das penas e pelo contato dos detentos com organizações criminosas dentro do sistema prisional.

A especialista defende a busca por alternativas para a punição e controle social que não se restrinjam à prisão, considerando outras instituições e formas de responsabilização, para evitar o encarceramento em massa e os efeitos negativos associados.