Política Tributária de Minas Gerais Impulsiona Economia Verde com Incentivos ao ICMS

Incentivos tributários para energia limpa aceleram economia verde em Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), tem adotado políticas tributárias estratégicas para promover o uso de fontes de energia limpa em processos industriais. Essas medidas fazem parte dos Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), regimes especiais que reduzem a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aliviando o caixa das empresas e estimulando setores estratégicos da economia.

Um dos principais mecanismos adotados é o diferimento do ICMS, que posterga o pagamento do imposto para etapas posteriores da cadeia produtiva, aumentando a liquidez das empresas. Atualmente, Minas possui quatro TTS específicos com diferimento para o uso de energias limpas: biometano, hidrogênio verde, biodiesel e o uso da macaúba.

Isenção do ICMS para energia solar fortalece produção sustentável

Além do diferimento, a política tributária prevê isenção total do ICMS para contribuintes que utilizam energia fotovoltaica, seja na produção ou na aquisição interna de equipamentos e componentes voltados à construção de usinas solares. Essa medida reforça o compromisso do estado com a sustentabilidade e a redução da pegada ambiental da indústria mineira.

Essas iniciativas fazem parte de um esforço conjunto que envolve também a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e a Agência de Promoção de Investimentos (Invest Minas), alinhadas ao acordo do Estado com a COP 2050. O objetivo é descarbonizar os processos industriais, atendendo às demandas da agenda climática global e às exigências do mercado por práticas mais sustentáveis.

Investimentos em biometano geram empregos e competitividade

Um exemplo prático desse incentivo é a usina de biometano construída pela empresa Asja GBio no aterro sanitário de Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A política fiscal permitiu reduzir o ICMS de 18% para 4% na venda do biometano, tornando o produto competitivo frente ao gás natural fóssil. Para o diretor administrativo do grupo, Gustavo Paiva, essa parceria público-privada é fundamental para que Minas Gerais lidere a transição energética no país.

A usina não só gera energia limpa, mas também tem impacto direto na economia local, com a criação estimada de cerca de 500 empregos diretos e indiretos. O biometano tem aplicação na mobilidade urbana e em indústrias de grande porte, reforçando o papel estratégico do estado na economia verde.

Minas Gerais consolida liderança em fontes renováveis e energia solar

Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) indicam que Minas Gerais alcançou 99,4% da sua matriz energética proveniente de fontes renováveis, incluindo hidrelétricas, solar, eólica e biomassa, projetado para 2025. O estado lidera o país na geração de energia solar fotovoltaica, com 8.661,4 MW instalados e outorgados, além de 22.238,3 MW em construção, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.

Na geração distribuída, Minas ocupa o segundo lugar no Brasil, com 5,7 GW, atrás apenas de São Paulo, e responde por 21,3% da capacidade solar instalada nacional, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Uberaba investe em hidrogênio verde e fertilizantes sustentáveis

O município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, está se tornando um polo importante na economia verde do estado. Lá, a fábrica de hidrogênio verde H2Brazil deve iniciar a operação de uma planta funcional com 20 MW até 2027. A produção atenderá principalmente o agronegócio, fornecendo amônia e combustíveis sintéticos como o metanol.

Além disso, a Atlas Agro está instalando uma indústria de fertilizantes que utilizará hidrogênio verde e amônia verde, insumos essenciais para o desenvolvimento de fertilizantes com menor impacto ambiental.

Minas Gerais e o compromisso global com a redução de emissões

Minas Gerais foi pioneiro na América do Sul e Caribe ao aderir à campanha internacional ‘Race to Zero’, que visa zerar as emissões líquidas de gases do efeito estufa até 2050. Em junho de 2021, o estado assinou o protocolo de intenções e, nesta semana, celebra cinco anos de compromisso com essa agenda.

Essa campanha global reúne líderes que buscam limitar o aumento da temperatura mundial a 1,5 grau Celsius, por meio de ações efetivas de descarbonização e atração de investimentos para negócios sustentáveis, além da criação de empregos verdes. O alinhamento da política tributária de Minas Gerais com esses objetivos reforça o papel do estado como protagonista na economia sustentável e na geração de renda e empregos ligados à energia limpa.