Ministério Público aponta falhas críticas na rede de saúde de Santa Luzia
O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça para exigir da Prefeitura de Santa Luzia, no Sertão do Estado, a correção de problemas graves em unidades de saúde do município. Uma vistoria recente identificou irregularidades significativas que comprometem a segurança na conservação de vacinas e o funcionamento adequado das unidades.
Decisão judicial impõe prazo para adequações essenciais
Entre as exigências, a Promotoria solicitou a instalação de uma sala de vacinas adequada na Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Bento de Morais, além da disponibilização de maca e câmara refrigerada com autonomia energética para a UBS Sebastião de Jesus Machado, situada na Zona Rural. A Justiça acolheu o pedido e estabeleceu prazo de 60 dias para que a Prefeitura solucione as deficiências apontadas.
O uso de geladeiras domésticas e recipientes térmicos provisórios foi considerado insuficiente para garantir a estabilidade térmica necessária, colocando em risco a eficácia das vacinas aplicadas à população. A decisão judicial destaca que essa prática pode provocar a perda irreversível da potência imunológica dos imunobiológicos.
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Prefeitura de Santa Luzia já iniciou melhorias na estrutura das UBS
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde informou que medidas já estão em andamento para adequar as salas de vacinação nas unidades citadas. Na UBS Antônio Bento de Morais, uma bancada solicitada foi instalada em estrutura provisória, enquanto a construção da nova sede está próxima da conclusão, com instalações alinhadas aos padrões do Ministério da Saúde.
No que diz respeito à conservação dos imunizantes, cinco das seis UBS municipais já possuem câmaras próprias, fortalecendo a rede de frio e garantindo o armazenamento correto das vacinas. Santa Luzia destaca-se na região do Vale do Sabugi por essa estrutura.
Para a UBS Sebastião de Jesus Machado, na zona rural, a sexta câmara refrigerada está em fase de fabricação, graças a um programa do Ministério da Saúde. A previsão de entrega é até o fim de novembro, dependendo da finalização da produção e do envio pelo fornecedor.
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A Secretaria reforça que todas as medidas e a estrutura atual foram apresentadas nos autos do processo e que acompanha de perto a chegada do equipamento e outras providências para cumprir a decisão judicial. O compromisso da Prefeitura permanece firme na conservação adequada das vacinas, na segurança dos usuários e na melhoria da rede municipal de saúde.