Fim da escala 6×1 debatido em MG em audiência pública

Audiência pública discute fim da escala 6×1 na ALMG

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve nesta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, para conduzir uma audiência pública. O objetivo central foi analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 horas.

Comissão Especial e principais atores

A sessão foi conduzida pelo deputado federal Alencar Santana (PT/SP), presidente da Comissão Especial responsável pelo exame da matéria. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos/BA), apresentou parecer inicial que recomenda ajustes no texto. Também participaram o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Debate com representantes do setor trabalhista e patronal

Estiveram presentes líderes de centrais sindicais e representantes de confederações patronais para discutir impactos práticos da proposta. Um representante de federação trabalhista, que pediu anonimato, avaliou que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Do outro lado, o setor empresarial destacou possíveis ajustes necessários na folha de pagamento.

Efeitos administrativos e orçamentários

Segundo um especialista em direito do trabalho consultado, o fim da escala 6×1 pode gerar aumento de gastos com horas extras e contratações. O cálculo preliminar indica impacto orçamentário de cerca de 5% sobre a folha de pagamento em setores que adotaram o regime especial. Já para o poder público, a mudança exigirá reavaliação de contratos e planos de carreira.

Próximos passos e calendário

O parecer de Leo Prates deve ser votado em plenário da Comissão Especial em até 30 dias. Caso aprovado, a PEC seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O autor, Reginaldo Lopes, afirmou que planeja articulação com líderes partidários para acelerar a tramitação até o segundo semestre.

Consequência pública e seguimento

Com a tramitação aberta, a expectativa é de debates em outros estados que já enfrentam rotinas de trabalho semelhantes. Surpreendentemente, a proposta tem recebido apoio de parlamentares de diferentes legendas, o que pode influenciar o placar decisivo. O próximo movimento será a definição de data para votação em plenário.