Gaepe-Minas é lançado em Belo Horizonte para fortalecer a educação pública em Minas Gerais

Parceria inédita para educação em Minas Gerais

Gestores educacionais, órgãos de controle externo, representantes do sistema de justiça e do Legislativo estadual, além de organizações da sociedade civil, se reuniram em Belo Horizonte para o lançamento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas). Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe atua em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A governança do estado conta com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) como parceiro implementador.

Sediado pelo TCE-MG, o evento marcou a assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação em Minas Gerais, documento que formaliza o compromisso das instituições em atuar de forma colaborativa na governança da educação básica. O objetivo é criar maior sinergia para melhorar o acesso, a qualidade e a equidade da educação na rede pública mineira.

Compromisso coletivo e voz da comunidade

A solenidade foi aberta com a apresentação do coral do Programa de Escola em Tempo Integral, formado por estudantes do ensino fundamental da rede municipal de Nova Lima (MG), que encantou os presentes. Autoridades compuseram uma mesa de honra e destacaram a importância da educação pública para a transformação social.

O conselheiro Edilson Silva, presidente da Atricon, compartilhou sua trajetória pessoal, ressaltando como a educação pública foi fundamental para sua formação e dignidade. “A educação é transformadora. A educação nos traz cidadania. A educação nos traz vida com dignidade”, afirmou.

Já o conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de relações institucionais da Atricon, destacou que o direito à educação deve ser garantido por Estado, família e sociedade, com atenção especial à primeira infância. “O que deixamos de fazer em termos de atenção integral à criança na primeira infância talvez não seja mais possível recuperar”, alertou.

O modelo de governança do Gaepe foi ilustrado pelo conselheiro Cezar Colares, coordenador do Comitê Técnico de Educação do IRB, que contou a experiência do Gaepe-Arquipélago do Marajó. Segundo ele, o trabalho horizontal entre instituições tira a burocracia e a vaidade institucional, colocando todos no mesmo nível, seja federal, estadual ou municipal.

Educação como direito e transformação social

O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, anfitrião do evento, reforçou a visão de Paulo Freire sobre a educação como construção coletiva mediada pelas relações humanas. Ele exemplificou que o acesso a uma creche de qualidade eleva toda a sociedade, a retomada dos estudos por adultos resgata dignidade, e a inclusão escolar de crianças com deficiência ensina toda a comunidade.

O conselheiro Telmo Passarelli, coordenador do Gaepe-Minas, abriu a solenidade afirmando que a educação é um direito constitucional e o principal instrumento de transformação social. Para ele, o desafio é garantir que esse direito seja efetivo em todo o estado: “O local onde uma criança nasce ou vive não pode determinar a qualidade da educação à qual terá acesso”.

Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, apresentou a trajetória da metodologia dos Gaepes, iniciada em 2012 e consolidada em 2017. Ela ressaltou que a efetividade das políticas públicas depende da combinação de prioridade política, diagnóstico com metas claras e diálogo entre instituições. “Este é um projeto com método, compromisso e resultado. Cada instituição atua com sua expertise, e o trabalho vai além das reuniões mensais, gerando soluções concretas e sustentáveis para os estudantes”, explicou.

Desafios e cooperação para a educação pública mineira

Lindomar Diamantino, secretário municipal de educação de Contagem, falou em nome dos gestores estaduais e enfatizou que os desafios da educação pública não podem ser enfrentados isoladamente pelas secretarias, mas precisam de diálogo com outras áreas. “O estudante não é só da escola: ele é do território, ele é da realidade que o cerca”, afirmou.

Gilberto Diniz, conselheiro-corregedor do TCE-MG e representante do IRB, destacou que os tribunais de contas ampliaram seu papel para além da fiscalização formal, focando na efetividade das políticas públicas. “O Gaepe investe em substituir o isolamento pela articulação, transformando a realidade das crianças e jovens mineiros”, disse.

A deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), professora Beatriz Cerqueira, defendeu que a escuta ativa da sociedade civil deve orientar a formulação das políticas educacionais: “Se você quer entender e resolver o problema da educação, escute a escola. A escuta da escola nos dá muitas diretrizes. Não se faz educação sem a sociedade junto”.

Compromissos e expansão do Gaepe

O Pacto Interinstitucional prevê o compartilhamento de dados e conhecimentos técnicos, apoio a pesquisas e estudos, além do desenvolvimento de ações conjuntas para superar os desafios da educação pública em Minas Gerais. As decisões seguem o princípio da horizontalidade, sem hierarquia entre as instituições, e novas entidades poderão aderir ao Pacto a qualquer momento.

Com a instalação do Gaepe-Minas, o número de Gaepes ativos no Brasil chega a sete, presentes nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, além do Arquipélago do Marajó (PA) e do Gaepe-Brasil, que atua em âmbito nacional. O total de municípios alcançados pela iniciativa em 2026 saltará de 625 para 1.478, principalmente municípios de pequeno porte.

Alessandra Gotti reforçou que “são os locais menores e com menos recursos que precisam de mais apoio para uma gestão eficaz das políticas públicas. Por meio dos Gaepes, concretizamos o propósito do Articule de promover avanços sociais onde são mais necessários”.

Sobre o Gaepe-Minas

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas), lançado em 10 de julho de 2026, é fruto da parceria entre o Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A governança reúne secretários de educação, órgãos de controle externo, representantes do sistema de justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação.

O Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial, idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A iniciativa busca construir soluções eficazes para os desafios da educação pública no estado, fortalecendo a colaboração entre as instituições envolvidas.