Reconhecimento e homenagem no Tribunal de Contas de Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou uma nota de pesar destacando a trajetória profissional e acadêmica de duas figuras de relevância para a instituição: licurgo joseph mourão de oliveira e marcílio barenco corrêa de mello. Ambos deixaram marcas importantes na área de controle, fiscalização e direito público, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública estadual.
Licurgo Joseph Mourão de Oliveira: uma carreira dedicada ao Direito e à administração pública
Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, pós-doutor pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP, título obtido em 2017. Além disso, possui certificação internacional pelo CCEP-I (Certified Compliance & Ethics Professional – International) da Society of Corporate Compliance and Ethics, dos Estados Unidos, desde 2019.
O currículo de Licurgo inclui extensões universitárias em instituições renomadas como Hong Kong University, California Western School of Law, Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, The George Washington University e Fundação Dom Cabral, entre outras. Mestre em Direito Econômico pela UFPB e pós-graduado em Direito Administrativo, Contabilidade Pública e Controladoria Governamental, ele iniciou sua carreira pública após aprovação em primeiro lugar geral no concurso público do Tribunal de Contas de Minas Gerais em 2005.
Nomeado Conselheiro Substituto em março de 2006, Licurgo possui formação em Direito e Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco. Atuou como advogado, auditor financeiro, auditor tributário e auditor de contas públicas, além de professor e palestrante em várias universidades nacionais e internacionais. Sua atuação acadêmica é ampla, com destaque para disciplinas ligadas ao Direito Financeiro, Controle Externo, Responsabilidade Fiscal e Auditoria Governamental.
Contribuições para o Tribunal de Contas e reconhecimento público
Ao longo de sua atuação no TCEMG, Licurgo implementou diversas iniciativas para otimizar processos e aprimorar o controle externo. Entre seus projetos estão a implantação de sistemas informatizados, o regramento de licitações e fiscalização de restos a pagar, além da elaboração de normativos que fortaleceram a atuação da Corte. Ele também presidiu comissões estratégicas e representou o Tribunal em eventos nacionais e internacionais.
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Seu trabalho acadêmico é extenso, incluindo a autoria e coautoria de livros e artigos em áreas como integridade, direito administrativo, finanças públicas e compliance. Licurgo recebeu condecorações como a medalha Alferes Tiradentes, medalha da Inconfidência e o colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim. É membro de importantes instituições como o Administrativo (IBDA), o Administrativo (IMDA), o Tributário (IBEDAFT), as Contas (ATRICON), o Brasil (AUDICON), o Financeiro (IBDF), a Pública (IBEFP) e da Fiscalização (RDF).
Marcílio Barenco Corrêa de Mello: trajetória na segurança pública e no Ministério Público de Contas
Natural de Petrópolis/RJ, Marcílio Barenco Corrêa de Mello formou-se em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis em 2000 e ingressou na Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas no mesmo ano, onde atuou como Delegado de Polícia Civil. Também foi aprovado para Auditor Fiscal da Receita Estadual de Rondônia, cargo que não assumiu.
Entre 1998 e 2000, exercia o cargo de Juiz Conciliador do Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis e presidiu a Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva local. Além disso, trabalhou como profissional liberal na área de contabilidade e advocacia antes de se dedicar integralmente à carreira pública.
Em Alagoas, exerceu diversas funções na Polícia Civil, incluindo delegado titular de delegacias distritais e Corregedor de Polícia Judiciária. De 2008 até sua exoneração para ingresso no Ministério Público de Contas de Minas Gerais, foi Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, acumulando experiência em investigações complexas e atuação integrada com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
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Atuação acadêmica e reconhecimento
Marcílio é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas e doutorando na Universidade do Minho, em Portugal, com ênfase em Direito Administrativo. Desde 2008, leciona disciplinas jurídicas na Faculdade Integrada Tiradentes, além de ministrar palestras e cursos preparatórios para concursos públicos.
Nomeado Procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais em dezembro de 2011, exerceu ainda os cargos de Subprocurador-Geral e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. Sua carreira é marcada por condecorações e homenagens, como a Comenda da Academia Alagoana de Letras, medalhas de mérito policial e cidadania honorária.
Legado e impactos para Minas Gerais
A trajetória de Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Marcílio Barenco Corrêa de Mello reflete o compromisso com a eficiência, a ética e a transparência na gestão pública mineira. Suas contribuições acadêmicas, técnicas e institucionais fortalecem o papel do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Ministério Público de Contas, impactando diretamente o controle e a fiscalização dos recursos públicos no estado.
O reconhecimento oficial do TCEMG destaca a importância desses profissionais para a governança pública em Minas Gerais, reafirmando o valor da experiência, do conhecimento técnico e do empenho dedicado à administração pública.